Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à
anulação do ato.
O parecer foi enviado nesta quinta-feira, 7, ao ministro
Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como
ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo.
[O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém
vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se
o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o
fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de poder quase
sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação
das reais intenções do agente que o pratica], escreve Janot.
Em 28 de março, o procurador-geral da República havia
enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as
investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja,
nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. (Diário do Poder)
Foto: Lula Marques pt