A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, Eugênio
Aragão, viraram réus na ação popular que o deputado Fernando Francischini
ingressou na Justiça do Paraná em março. O juiz federal Augusto César Pansini
Gonçalves acolheu, na quarta-feira (6) a denúncia que susta qualquer requisição
de troca de membros da Operação Lava-Jato e determinou a tramitação em regime
de urgência.
A peça é baseada nas afirmações do ministro, em 19 de março,
que disse que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se [cheirar]
vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de
ter prova.
Francischini afirma na documentação que a fala do ministro
atropela a jurisprudência que disciplina a investigação criminal conduzida pelo
delegado de polícia. De acordo com a Lei 12.830/2013, um inquérito policial e a
equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas
que demonstrem claramente negligência com relação aos procedimentos previstos
no regulamento da corporação. O termo ainda confere ao investigador chefe do
inquérito a requisição de perícia, informações, documentos e dados que
interessem à apuração dos fatos.
No despacho sobre o pedido de Francischini, Gonçalves afirma
que é notório que integrantes do PT vinham fazendo críticas constantes à
atuação do antigo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando que ele
não controlava a as investigações da Polícia Federal. Essas intimidações, de
acordo com o juiz, acabaram por precipitar a saída de Cardozo da pasta. [Nessas
circunstâncias, soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo
Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na
Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de
manietar a Operação Lava Jato], completa o juiz na decisão.
[É uma vitória. Que agradecer e parabenizar o juiz Augusto
César pela lucidez em perceber que as afirmações do ministro soaram como ameaça
à Polícia Federal. O novo ministro é claramente um soldado de Lula e entrou em
campo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Temos o dever de preservar
e evocar a Lei para que o PT não tente dar mais esse golpe contra o Brasil],
comemora Francischini. (Diário do Poder)
Foto: Lula Marques