O juiz federal Sérgio Moro decretou o sequestro da casa em
Passa Quatro, no interior de Minas Gerais, onde vive a mãe do ex-ministro da
Casa Civil durante o governo Lula, José Dirceu, condenado por corrupção no
mensalão e preso na Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, no ano passado acusado de
receber propinas no esquema Petrobrás.
Na prática, o imóvel fica à disposição da Justiça, mas dona
Olga Guedes da Silva, de 94 anos, pode continuar vivendo nela como depositária
da casa. A decisão é do dia 6 de abril e se tornou pública nesta quinta-feira,
14. O sequestro de bens é uma medida judicial utilizada para que a Justiça
possa reaver o dinheiro desviado em caso de uma condenação judicial.
A ordem do juiz acata o pedido da força-tarefa da Lava Jato,
que apontou que o imóvel está em nome da TGS Consultoria, empresa que teve seus
bens sequestrados por determinação de Moro em setembro do ano passado. Na
ocasião, contudo, a decisão do juiz incluía no sequestro os bens do ex-ministro
em Vinhedo e na capital paulista, e também determinava o sequestro de [outros bens]
imóveis em nome de Dirceu e da TGS Consultoria, sem especificar quais.
Logo, a Lava Jato descobriu que, dentre os imóveis em nome
da TGS, está a residência de dona Olga, que acabou sendo alcançada pela decisão
de Moro do ano passado, se tornando automaticamente indisponibilizada
judicialmente. Diante disso, o Ministério Público Federal entendeu que era
necessário a expedição do registro de sequestro do imóvel, o que acabou sendo
deferido por Moro em 6 de abril.
A suspeita da Lava Jato é de que a TGS era utilizada pelo
ex-ministro para ocultar a propriedade de seus bens. O dono da TGS é o ex-sócio
de Dirceu na JD Assessoria, Júlio Cesar Santos, que admitiu no ano passado à
Polícia Federal ter adquirido a residência em Passa Quatro em 2004, por R$ 250
mil. O próprio Dirceu, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou que adquiriu
o imóvel da TGS por R$ 260 mil via JD Assessoria [entre 2006 e 2007].
Além disso, em março deste ano, a defesa de Dirceu recorreu
ao juiz Sérgio Moro para suspender o sequestro dos bens determinado no ano
passando, alegando que havia provas [de que referidos bens possuem origem
lícita e vinculada à atividade profissional lícita por ele exercida], e que o
MPF teria exagerado no cálculo da propina recebida pelo ex-ministro, estimada
pela força-tarefa em R$ 60 milhões.
Na decisão tornada pública nesta quinta, Moro afirmou que
vai analisar os argumentos da defesa do ex-ministro na sentença da ação penal
contra Dirceu e outros 16 réus acusados de corrupção, formação de quadrilha e
lavagem de dinheiro pelo envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.
A reportagem ligou várias vezes para o celular do advogado
Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu. (Diário do Poder)
(FOTO: ISTOÉ)