Questionado sobre questões técnicas em seu discurso de
acusação, um dos autores do impeachment, Miguel Reale Jr., afirmou que há muito
clareza na responsabilidade da presidente na edição de créditos suplementares.
[Nunca vi um crime com tanta impressão digital], afirmou
Reale. O jurista alegou que é evidente que não havia autorização para que a
presidente editasse os decretos de créditos suplementares. [Pode haver
autorização legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas não houve.
Por que não? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?],
indagou.
Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
argumentou que havia, sim, autorização para os decretos. [Fica autorizada a
abertura de créditos suplementares, desde que sejam compatíveis com a meta
fiscal. Tem um princípio da anualidade], argumentou.Reale rebateu afirmando que
a prova de que não havia autorização do Legislativo é a edição dos créditos por
decreto pela presidente. (Diário do Poder)
FOTO: JEFFERSON RUDY/SENADO