A Justiça de
Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso
dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir
das 14h desta segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de
descumprimento é de R$ 500 mil. O G1 apurou que todas as operadoras — TIM, Oi,
Vivo, Claro e Nextel — foram notificadas.
A decisão é
do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O
magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi
endossado por parecer do Ministério Público.
O bloqueio
foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão
judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação
criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para
América Latina em março deste ano.
Segundo o
juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos
citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo
pagamento de multa por uma [filial, sucursal, escritório ou estabelecimento
situado no país] e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar [informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação
brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de
dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.]
Não é a
primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de
bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a
Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão. A ferramenta
permaneceu inacessível por 12 horas.
Conta no
WhatsApp
A
investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a
75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu há quatro meses que o Facebook
informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações
sobre drogas eram trocadas.
A assessoria
de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informou que o juiz
está em audiência e que a assessoria dele confirma a existência do processo,
mas não iria passar informações, pois corre em segredo de justiça.
O Facebook
já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de
fevereiro, alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram
para impedir também que os usuários comercializassem armas.
Na prática,
donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas
microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para
isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto,
não se estende ao WhatsApp.
Segundo o
delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da
Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na
necessidade informações relacionadas as trocas de mensagens via whatsapp, que
foram solicitadas ao Facebook e não fornecida ao longo dos últimos meses.
Ainda de
acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o
não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de
investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que
atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de
origem. (G 1- São Paulo)