O senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment na comissão
especial do Senado, apresenta nesta quarta-feira (4) parecer sobre a
continuidade ou não da análise do pedido de impedimento da presidente Dilma
Rousseff. A sessão destinada à leitura do relatório está marcada para 13h30.
A entrega do
relatório ocorre após a comissão do impeachment ouvir tanto os autores da
denúncia contra a presidente quanto ministros que fizeram a defesa de Dilma,
além de especialistas favoráveis e contrários ao processo.
Parlamentar
da oposição, Antonio Anastasia deverá dar parecer favorável à admissibilidade
do processo de impeachment. Ele, no entanto, não deu detalhes sobre o texto. No
último dia 29, o tucano afirmou que o
assunto [Lava Jato] será abordado no documento, mas não especificou de que
forma.
Para
governistas, não é possível incluir a Lava Jato como mais um dos temas da
denúncia, que originalmente trata somente das chamadas [pedaladas fiscais] e
dos decretos de créditos suplementares liberados sem a aprovação do Congresso
Nacional. Ao depor na comissão do impeachment na última quinta-feira, a jurista
Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impedimento de Dilma, disse que os
senadores devem levar em conta, no julgamento, as investigações da operação
Lava Jato.
Apresentação do parecer e votação
Na sessão
desta quarta, os senadores não poderão se inscrever para fazer perguntas ao relator
nem para discutir o relatório. O debate deverá ocorrer na quinta-feira (5),
quando também estará presente ao colegiado o advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, que terá uma hora para apresentar a manifestação da defesa
sobre o relatório. Cardozo não poderá ser indagado pelos parlamentares.
A votação do
parecer pela comissão está prevista para sexta-feira (6). Independentemente do
resultado da votação, o parecer vai para o plenário, que decidirá pela abertura
ou não do processo de impeachment. A estimativa é que a votação em plenário
ocorra na quarta-feira da semana seguinte, 11 de maio.
Votação no plenário
Para a
votação no plenário valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos
81 senadores (maioria absoluta). Para o processo ser aprovado, é necessário
maioria simples dos senadores presentes ? metade mais um.
Sendo
aprovado, o processo é instaurado, e a presidente Dilma Rousseff notificada e
afastada do cargo por 180 dias. Em caso de afastamento, o vice Michel Temer
assumiria a Presidência. O processo não precisa ser concluído durante o período
de afastamento da presidente ? o que possibilitaria Dilma retornar ao cargo com
o processo em andamento.
No período
de eventual afastamento da presidente, começa a fase de produção de provas,
quando podem ser ouvidos novamente os autores da denúncia e a defesa. A
comissão especial elabora ao final novo parecer sobre a procedência ou
improcedência da acusação. Só em caso de considerada procedente, começa, de
fato, o julgamento, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal deve
assumir o comando dos trabalhos.
Na etapa final,
para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos
senadores (54 votos). [G.1-BRASILIA]
Foto: Ag. Senado