O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que
já há elementos suficientes para pedir a abertura de um inquérito no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois serão investigados juntos, sob a acusação de
tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Obstruir a ação da Justiça é um dos poucos crimes que dão
cadeia na certa, no Brasil. O próprio senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), que
na ocasião era o influente líder do governo Dilma no Senado, foi preso em
flagrante quando foi gravado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada.
A investigação tem como base a delação de Delcídio e o
imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para ministro-chefe da
Casa Civil. Para que a presidente seja formalmente alvo de inquérito no STF, o
procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki.
Para os procuradores do grupo de Janot, a nomeação de Lula
para o ministério fez parte de um [cenário] em que foram identificadas diversas
tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o
esquema de corrupção na Petrobras.
Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de
Dilma (foto) de transformar Lula em ministro teve a intenção de “tumultuar”
o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das
mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de
conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que
vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso seja
necessário.
Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse
sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário
para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior
Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma
acontece no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de
impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário,
Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume
a Presidência no seu lugar.
Dilma, no entanto, continua com foro privilegiado até a análise
sobre o processo que pede o seu afastamento ser concluída pelo Congresso. Por
isso, a competência sobre os casos que envolvem Dilma permanece do Supremo.
No ano passado, Janot descartou a possibilidade de
investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores da
Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador, não caberia uma investigação
de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à
função de presidente.
Lula
Nesta terça-feira, Lula foi denunciado pelo procurador-geral
da República com base na delação de Delcídio. Ele e outras 29 pessoas também
foram incluídos no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como quadrilhão.
Para Janot, a organização criminosa que atuou na Petrobras [jamais poderia ter
funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do
governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela
participasse].
Na segunda, Janot havia enviado um pacote de pedidos de
abertura de inquérito contra políticos com base na delação de Delcídio, entre
eles o senador Aécio Neves (PSDB-AL) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-AL). (Diário do Poder)
Foto: Dida Sampaio Estadao Conteudo