O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio
Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer que seja feita a admissibilidade do
processo contra a presidente Dilma Rousseff. Anastasia lê neste momento o seu
relatório. Entretanto, o documento já foi publicado no site do Senado Federal.
[Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos
formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição
Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com
a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para
a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória], escreveu
Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.
Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel
Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou como [fatos criminosos] a
abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e a
contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira
controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios
suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao
processo de impeachment.
Novas acusações
O relatório se limita às tipificações de crime que foram
autorizadas pela Câmara dos Deputados, em relatório escrito por Jovair Arantes
(PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo,
novos fatos possam ser aditados.
[Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá
se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na
denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados], escreveu e ponderou que os
julgadores, no caso, os senadores, podem alterar a tipificação de crime e
propor uma classificação jurídica diferente.
Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu
pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias
relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o
tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da
Polícia Federal.
Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao
longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no
processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra
a presidente.
Crítica à Dilma
O senador também aproveitou o relatório para criticar a
presidente Dilma Rousseff por chamar o processo de golpe. [Cabe refutar as
insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este
processo de impeachment configuraria um [golpe]. Em primeiro lugar, nunca se
viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras,
transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes
políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal
Federal (STF)] diz o tucano. (AE)