O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de
deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara, em atendimento a
solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou onze casos em
que ele usou o poder de presidente da Câmara para assegurar a própria
impunidade.
A decisão de Zavascki, em caráter liminar, ocorre horas
antes de o STF iniciar a sessão de julgamento em que vai apreciar seu
afastamento da presidência da Câmara e da linha sucessória da Presidência da
República. Ele reconheceu que Cunha usou o cargo para [constranger,
intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com
objetivo de embaraçar e retardar investigações].
Neste momento, oficiais de Jusiça tentam notificar Eduardo
Cunha da decisão, em sua residência oficial, mas ele estaria se recusando a
assinar o documento.
Seu antecessor n presidência da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RB), inaugurou a regra que decisões do STF relativas a
parlamentares precisam ser referendadas pelo plenário da Casa. Essa regra
dificultou a cassação do ex-deputado Natan Donadon (RR), ladrão transitado em
julgado, e de quatro deputados corruptos condenados pelo STF no processo do
mensalão. (Diário do Poder)
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