O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade
acompanhar a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspender seu mandato
eletivo.
Os ministros destacaram em seu voto que essa decisão se
tratava de uma momento excepcional, não uma interferência do Supremo no Poder
Legislativo. [Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta
decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de
um Poder sobre outro], defendeu Dias Toffoli.
O ministro afirmou que estava propenso a votar apenas pelo
afastamento de Cunha da presidência da Câmara, e não pela saída do cargo de
deputado. Mas, diante dos fatos apresentados por Teori durante a sessão, o
ministro reconsiderou.
A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situação era
[excepcionalíssima] e que essa decisão não pode se popularizar. [Não havia
outra solução], disse.
Em sua decisão, Teori defendeu que a permanência Cunha na
presidência da Câmara e exercendo a função de deputado representaria risco às
investigações em curso contra ele na Operação Lava Jato. O ministro também
argumentou que alguém que já é réu no STF não pode permanecer na linha sucessória
da Presidência da República.
[Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de
que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da
Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a
investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que
indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal
Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente
instaurados], afirmou Teori.
Logo que foi atingida a maioria no plenário do STF, houve
uma queima de fogos na área da Praça dos Três Poderes pode ser ouvida pelo
plenário do Supremo. (Diário do Poder)
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