O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou
nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à
tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff à revelia do
ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a
votação do dia 17 de abril. A decisão foi tomada após consultas ao regimento
interno do Senado e conversa com líderes partidários na residência oficial do
Senado.
Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da
Câmara, acolheu nesta segunda-feira pedido feito pelo advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, para anular a votação do processo de impeachment no
plenário da Câmara (leia ao final da reportagem a íntegra da decisão de
Maranhão).
[Quando o Senado recebeu o processo] disse que a tramitação
não seria tão célere de modo que parecesse apressado nem tão demorada de modo
que parecesse procrastinação. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria
ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo], declarou Renan no
plenário do Senado.
[Nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor à decisão
colegiada, tanto mais quando essa decisão foi tomada pelo mais relevante
colegiado da Casa […] Por todo o exposto, deixo de conhecer o ofício da
Câmara dos Deputados e determino sua juntada aos autos da denúncia com esta
decisão], completou o presidente do Senado.
O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto para
comentar a decisão do presidente do Senado, mas não havia obtido resposta até a
última atualização desta reportagem.
Após o anúncio da decisão, Renan Calheiros teve de suspender
a sessão temporariamente devido ao tumulto que se formou no plenário devido ao
inconformismo de senadores governistas.
O presidente do Senado tentava dar a palavra ao orador que
se encontrava na tribuna, o senador José Pimentel (PT-CE), mas era impedido
devido aos gritos de senadores. [Não gritem, não gritem, não gritem], apelou
Renan.
Como não conseguiu ser atendido, ele decidiu suspender a
sessão. [Vou suspender a sessão por dois minutos para que Vossas Excelências
gritem em paz], declarou.
O ofício do presidente interino da Câmara dos Deputados
pedindo que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Casa chegou,
às 11h37 desta segunda, na Secretaria-Geral do Senado. Cabia a Renan decidir se
devolvia ou não o processo aos deputados federais.
Com a decisão de Renan Calheiros de dar continuidade à
tramitação do processo de afastamento, deverá ser lido ainda nesta
segunda-feira, no plenário do Senado, um resumo do parecer da comissão especial
do impeachment que recomenda a instauração do processo pelo Senado.
Após a leitura, o resumo será publicado no ?Diário Oficial
do Senado? e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa
ser votado pelos senadores. A sessão de votação do parecer está prevista para
iniciar na manhã desta quarta-feira (11).
A votação do
impeachment
Como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações
sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta-feira (12). Se
a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório
da comissão, a presidente será afastada da sua função por 180 dias. Para que a
sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.
Se a maioria dos senadores decidir pela abertura do
julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a presidência enquanto os
parlamentares julgam a presidente. O processo não precisa terminar em 180 dias
e, se ultrapassar este prazo, Dilma reassumiria o governo.
Na última sexta (6), o parecer do relator, Antonio Anastasia
(PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra. Dos 21 integrantes da
comissão, apenas o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou.
Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria
registrar voto caso ocorresse um empate.
O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela
Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela
Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade. O
parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos
suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas [pedaladas
fiscais].
[Identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a
irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a
política fiscal], diz o texto. [Não se trata, por fim, de [criminalização da
política fiscal], como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada
a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso
irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros], completa o relatório.
No parecer de 126 páginas (veja a íntegra), Anastasia também
rebate as críticas da base governista de que o processo representa um [golpe] e
disse que ele está de acordo com a Constituição. ( Gustavo Garcia-Do G1, em
Brasília)