O novo
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13) que o
Brasil aguarda [uma ação e uma mudança no itinerário da economia], num momento
de recessão, deterioração das contas públicas e aumento do desemprego. Ele não
descartou aumento de impostos, mas disse que, se essa medida for tomada, será
[temporária.] Entretanto, indicou que o governo pode rever subsídios
(incentivos).
[O país de
fato está aguardando uma ação e uma mudança no itinerário da economia. Um fato
concreto é que o momento que estamos vivendo é de recessão. Isso leva a um
aumento do desemprego e queda da renda e afeta o bem estar das pessoas], disse
ele durante a primeira entrevista coletiva no ministério da Fazenda.
[O mais
importante é a queda do investimento, que levou à queda do emprego e ao mesmo
tempo à uma diminuição da capacidade de oferta da economia que, mesmo com a
demanda caindo, permitiu em algumas situações uma resistência da inflação.]
Mais cedo
nesta sexta, Meirelles deu sua primeira entrevista como ministro ao Bom Dia
Brasil. Nela, disse que a primeira grande ação do governo de Michel Temer na
área econômica será [controlar] o aumento de despesas públicas, que hoje
superam em bilhões a arrecadação gerando déficit.
Ele também
afirmou o nome do novo presidente do Banco Central será definido neste fim de
semana. E que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso para tirar o
status de ministro do cargo, mas mantendo o foro privilegiado para toda a diretoria
do BC.
Meirelles
também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela
INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento
da Previdência. E que o governo manterá o atual formato de correção do salário
mínimo, que prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e
pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Aumento de imposto
Ao ser
questionado sobre a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre
Movimentação Financeira (CPMF), enviada ao Congresso pelo governo Dilma
Rousseff, mas ainda não votado, Meirelles não respondeu se apoia.
Ele afirmou,
porém, que, caso seja necessário um determinado tributo para elevar a
arrecadação e contornar o déficit das contas públicas, ele será aplicado mas
será [temporário].
[Sabemos que
o nível de tributação já é elevado], afirmou. Para o ministro, o governo deve
ter como meta uma queda da carga tributária brasileira.
[No entanto,
vamos evidentemente dar prioridade à questão da dívida pública e do seu
crescimento a níveis sustentáveis. Qualquer aumento de tributo tem que ser
proposto como temporário, se for necessário], afirmou.
Fim de subsídios
Meirelles
indicou que o governo do presidente em exercício Michel Temer poderá rever
subsídios (incentivos dados a diversos setores). Entretanto, disse que serão
considerados [direitos adquiridos].
[Aquilo que
estiver em andamento, de determinadas coisas dados com prazo determinado, se
for compromisso do governo, isto será respeitado], declarou. Entretanto,
conforme forem vencendo os prazos de validade dos subsídios, o governo não deve
renová-los.
[É
importante que não seja perpetuada essa situação], disse. [Que tenhamos redução
relevante na conta de subsídios. É a mesma coisa que falei para situação geral
de evolução da dívida pública.]
Sem anúncio de medidas
Meirelles
disse que o governo está começando
somente hoje e que, portanto, não anunciaria medidas econômicas neste momento.
Ele informou, porém, que as medidas, quando vierem, terão de ser [concretas,
consistentes] para que não sejam revertidas no futuro.
[Uma das
questões mais relevantes é com metas que são anunciadas e depois não se
confirmam. Déficit primário que depois é maior do que aquele que foi anunciado,
ou estimado em um determinado momento, ou medidas que não são viáveis ou que se
revelam insuficientes], disse.
[Temos
pressa mas, por outro lado, é importante que as medidas sejam definitivas, de
uma forma que não levem a reversões depois de um tempo. As metas têm que ser
anunciadas com realismo], declarou ele.
Segundo o
ministro, o [ponto mais importante] neste momento é a queda do investimento no
Brasil, que levou ao aumento do desemprego e a uma diminuição da capacidade de
oferta da economia.
O ministro
voltou a dizer que a reforma previdenciária é necessária para garantir a
[solvência] (capacidade de pagamento) do sistema brasileiro. [Vimos muitos
países onde faltam recursos para pagar obrigações da Previdência. A Previdência
tem de ser autossustentável. Precisamos ter condições de fazer aportes se
necessário], declarou ele.
Meirelles
defendeu uma reforma trabalhista para aumentar a produtividade das empresas
brasileiras, mas não anunciou que tipo de medida o governo estuda nessa área.
De acordo
com ele, o aumento da produtividade [passa pela questão trabalhista.] Ele afirmou,
porém, que o governo vai [negociar, entrar no detalhe e anunciar isso com
segurança.]
Manifestação
Meirelles
afirmou que não tem preocupação com a ocorrência de protestos, ao ser
questionado sobre a possibilidade de manifestações após a divulgação de medidas
duras.
[É evidente
que tem que prevalecer o interesse da sociedade no fim do processo. Não se pode
agradar a todos no mesmo momento], afirmou.
O novo
ministro afirmou que as manifestações fazem parte da democracia e que podem
ocorrer em qualquer circunstância.
[Certamente
o debate será bastante intenso e […] aquelas pessoas que se sentirem
prejudicadas vão protestar. E é legitimo, faz parte da democracia, da liberdade
de expressão.]
Apoio no Congresso e equipe econômica
Ao ser
questionado se o novo governo terá apoio no Congresso Nacional para realizar as
reformas necessárias, Meirelles avaliou que o Legislativo reflete, em última
análise, a sociedade brasileira e acrescentou que a sociedade, por sua vez,
está [amadurecida para as medidas de ajuste importantes.]
[O que não é
possível é continuar como está. A população, e em consequência o Congresso,
estão preparados para ouvir uma avaliação realista, correta, honesta do cenário
e o que é necessário fazer para que possamos ter a volta da criação de empregos
e recomposição da renda], acrescentou ele.
O ministro
da Fazenda disse ainda que anunciará o nome da sua equipe de trabalho, com as
indicações para o Banco Central e também para os bancos públicos, somente na
próxima segunda-feira (16). Por enquanto, confirmou apenas o nome de Tarcisio
Godoy para a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda.
Godoy já foi
secretário do Tesouro Nacional e, no ano passado, ocupou a secretária-executiva
da Fazenda na gestão do ex-ministro Joaquim Levy.
Dívida dos estados
O ministro
Henrique Meirelles também declarou que o impasse sobre a dívida dos estados com
a União precisa ser equacionada. O governo anterior, da presidente Dilma
Rousseff, propôs a renegociação das dívidas estaduais estendendo seu prazo por
mais 20 anos.
Entretanto,
a negociação está parada porque houve um questionamento sobre os juros que
incidem sobre essa dívida (simples ou compostos) no Supremo Tribunal Federal. O
STF deu um prazo de 60 dias para um acordo entre governo federal e estaduais.
(Alexandro Martello e Lais
Alegretti-Do G1, em Brasília)