O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento de provas
descobertas na Lava Jato envolvendo a Cemig, estatal mineira de energia, e
empreiteiras investigadas na operação com a Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG). [O compartilhamento com a Assembleia legislativa de Minas Gerais
é viável e atende ao interesse público], assinalou Moro no despacho.
O compartilhamento envolve um documento encontrado pela
força-tarefa da Lava Jato na sede da Galvão Engenharia em São Paulo que indica
que um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com a Odebrecht e
outras três construtoras teria buscado [interesse político] e [boa vontade] da
Cemig para ser contratado em 2002 para as obras da usina hidrelétrica de Irapé,
em Grão-Mogol, cidade mineira localizada no norte do Estado.
O material foi encontrado na 7ª etapa da operação, em
novembro de 2014, e voltou à tona após um pedido da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais para ter acesso às investigações da Lava Jato com o intuito de
apurar eventuais irregularidades envolvendo a estatal mineira e as empresas
investigadas na Lava Jato.
A hidrelétrica com potencial de 399 MW foi construída pelo
consórcio que aparece no documento. As obras começaram em 2002 e foram
concluídas em 2006 ao custo total de R$ 1,2 bilhão. O documento de quatro
páginas intitulado [Breve histórico de UHE Irapé], traz detalhes do
pré-contrato assinado com o consórcio em 1998 e o andamento das negociações com
a Cemig antes de ser assinado o contrato com as empreiteiras, em 2002, bem como
as metas do consórcio para o período.
Chamou a atenção da força-tarefa da operação a tabela com as
“Metas Imediatas” no documento onde aparece a expressão [criar
interesse político na contratação do nosso consórcio EPC (sigla para
Engineering, Procurement & Construction, uma modalidade de contratação de
empresas para empreendimentos) obtendo ‘boa vontade’ (as
aspas estão no documento) da Cemig].
Diante disso, o MPF defendeu o compartilhamento do material
com a ALMG [considerando os indícios relativos a negociações e contratos
firmados entre empresas participantes do cartel, ora investigadas, e a
concessionária CEMIG], aponta a Procuradoria da República em parecer
encaminhado ao juiz Sérgio Moro, que ainda vai decidir se acata ou não o pedido
de compartilhamento com a Almg. Questionada sobre as expressões, a Cemig
afirmou desconhecer qualquer pressão política, pagamento de comissão ou
favorecimento do referido consórcio.
A Galvão, que não participou do consórcio responsável pela
construção, não explicou porque o documento estava em sua sede e disse não
reconhecer a autoria do material. Já a Cemig confirmou para a reportagem que o
consórcio construtor Irapé, formado pelas empresas citadas no documento, foi
contratado sem licitação para as obras.
Segundo a estatal, o contrato se deu por meio da Lei
9.074/95, que prevê dispensa de licitação para estatais que participem de
concorrência – no caso da hidrelétrica a Cemig, participou do leilão da Aneel –
para levantarem preços de bens e serviços a serem contratados para a referida
obra.
Além da contratação do consórcio formado por Andrade Gutierrez,
Odebrecht, Ivai, Hochtief e Voith Siemens, outra meta do documento foi
atingida, que era a contratação do consórcio, sem licitação, para a construção
da estrada de acesso ao sítio de obras, bem como para as obras de melhoria da
estrada que liga Grão Mogol ao município vizinho de Lelivéldia. Segundo a
Cemig, no contrato firmado com o consórcio em 2002 estava prevista a execução
destas obras, com o custo total de R$ 11,2 milhões.
Na época que o documento envolvendo a Cemig veio à tona, com
exceção da empresa Ivaí Engenharia, que não retornou aos contatos da
reportagem, nenhuma das empreiteiras do consórcio quis comentar o teor do
documento. A assessoria da Andrade Gutierrez informou que a empresa não
comentaria o caso. (Diário do Poder).
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