A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão
Especial do Impeachment poderá convocar para depor até 48 testemunhas (oito
para cada um dos fatos que compõem a denúncia). A decisão é do presidente do
Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal,
ministro Ricardo Lewandowski. Ele rejeitou nesta terça-feira (7) um pedido do
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para restringir em dois casos a
denúncia contra Dilma: os cinco decretos em bloco e as pedaladas fiscais. A
intenção do parlamentar era que fossem apenas 16 testemunhas.
Lewandowski ressaltou que oito testemunhas por fato da
denúncia foi o critério adotado no julgamento de Fernando Collor de Mello em
1992. O presidente do STF frisou também em sua decisão que o presidente da
Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), esclareceu
que cada decreto é um fato e como são cinco decretos são cinco fatos. O sexto
seria a equalização das dívidas ? as chamadas pedaladas fiscais.
Os defensores de Dilma apresentaram no último dia 6 um
aditamento na lista com 34 testemunhas. Entre elas, o ex-ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa e o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro
Gomes. As testemunhas de acusação começam a ser ouvidas nesta quarta-feira (8)
a partir de 11h. Devem depôr duas testemunhas de acusação: Julio Marcelo de
Oliveira e Antonio Carlos Costa D?avila
Carvalho, além de três propostas pelos integrantes da comissão: Rogério Jesus
Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula
e Otávio Ladeira de Medeiros.
Afastamento do
relator
O ministro Ricardo Lewandowski também rejeitou o recurso da
defesa de Dilma Rousseff que pedia o afastamento do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG) da relatoria do processo. Segundo o presidente do STF, essa situação
não se enquadra nas hipóteses de suspeição estabelecidas na Lei 1.079/1950, que
orienta os processos de impeachment.
A defesa de Dilma alegava que o Regimento Interno do Senado
impede de ser relator o autor da proposição. No caso do processo de
impedimento, um dos autores do pedido, Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB e
a outra autora, Janaína Paschoal, admite ter recebido uma remuneração do
partido.
(Agência Senado)
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado