O Governo do Estado deve trabalhar em 2017 com uma receita
total ? e despesa de igual valor- da ordem R$ 42,6 bilhões, segundo prevê o
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado hoje (8), na
Assembleia Legislativa da Bahia, nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)
e Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle, que em reunião conjunta acataram o parecer favorável do relator,
deputado Zé Raimundo (PT). Até o final do mês, o PL, de número 21.873/2016,
enviado pelo Executivo, será apreciado em dois turnos no plenário do
legislativo.
Em meio à crise econômica, o governo se compromete com
sustentabilidade da dívida e com o princípio de responsabilidade fiscal no
gasto dos recursos públicos, ressaltou o relator. Também garante incluir no
orçamento fiscal os recursos destinados à aplicação mínima exigida pela
legislação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e dos
serviços públicos de saúde.
Membro titular das duas comissões, onde tem acumulado
experiência como relator de projetos relevantes e polêmicos, Zé Raimundo, que
conta ainda com a experiência como gestor público, tendo sido prefeito de
Vitória da Conquista no período de 2002 a 2008, relatou a importante lei que estabelece as regras
orientadoras da elaboração do orçamento anual (LOA), mantendo a proposta quase
na sua forma original, tendo apresentado apenas duas emendas para substituição
de expressões. Explicou que não acatou emendas apresentadas por parlamentares
da base do governo e da oposição por considerar que as suas propostas já estão contidas no PL enviado pelo
executivo. (Ascom)