Ao ouvir o relato dos representantes do setor produtivo da
Bahia sobre o impacto desastroso que o Projeto de Lei (nº 21.914/2016) encaminhado pelo governo à
Casa Legislativa para que seja votado em regime de urgência, instituindo
condições para conceder e manter incentivos fiscais relacionados ao ICMS, o
líder da oposição, Sandro Régis (DEM), foi
categórico: a bancada de oposição não será favorável ao projeto sem que
haja um amplo debate com todo o segmento produtivo, a fim de que sejam
avaliados a pertinência e os seus efeitos para a economia baiana.
A reunião com representantes de importantes entidades
empresariais, como FIEB e Associação Comercial da Bahia, foi realizada nesta
quarta-feira, 8, no Salão Verde da Assembleia Legislativa e contou com a participação
do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, além dos líderes da oposição Sandro
Régis, do governo, Zé Neto (PT) e diversos parlamentares.
Os empresários mostraram grande preocupação e deixaram claro que, se aprovado, o projeto do Executivo vai impactar
drasticamente sobre o setor industrial e comercial, ferindo de morte inúmeras
empresas e ampliando de forma significativa o volume de demissões. Entre as
exigências do projeto, a mais crucial segundo os empresários é a que estabelece
a comprovação do depósito em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação
da Pobreza, do valor correspondente a 10 do benefício ou incentivo fiscal.
Eles alertaram que num momento de crise econômica como o atual, com as empresas
lutando para sobreviver e sendo obrigados a demitir funcionários, não há como o
segmento suportar mais esse encargo. Os empresários lembraram que os incentivos
foram criados justamente para tornar o setor produtivo da Bahia mais
competitivo e que as empresas não terão condições de cumprir as amargas
exigências do projeto para manter os benefícios fiscais.
Eles acreditam que com a retirada dos incentivos, sobretudo
as empresas médias que já estão desaparecendo na Bahia, vão perder totalmente
sua competitividade e serão obrigadas a fechar as portas e demitir os
empregados. Ainda alertaram ao secretário Vitório que essa forma encontrada
pelo governo para ampliar a arrecadação é um [tiro no pé], já que por outro
lado vai gerar demissões em massa, impactando diretamente na economia do
estado. Preocupado com o quadro traçado pelos empresários, o líder Sandro Régis
considerou prudente não colocar o projeto em votação, sugerindo de imediato a
abertura de um amplo processo de discussão com todos os agentes envolvidos,
para que as alternativas tanto para o governo como para o setor empresarial
sejam encontradas. (Ascom)