A Comissão Especial do Impeachment promoverá perícia sobre
os documentos referentes à denúncia contra a presidente afastada Dilma
Rousseff. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
acatou recurso de senadores da oposição e determinou a realização da perícia
solicitada pela defesa para produção de provas. Uma junta de três técnicos do
Senado será responsável pelo procedimento, que terá prazo de 10 dias.
A perícia estudará os quatro decretos orçamentários e os
repasses para o Plano Safra, todos do ano de 2015, que são objeto do julgamento
da comissão. Os senadores membros terão 48 horas para protocolar os elementos
que queiram ver analisados pela perícia e para indicarem peritos assistentes. A
partir dessa definição, a junta terá o prazo de 10 dias para concluir o
trabalho.
O grupo deverá ser formado pelos consultores Diego Prandino
Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e
Controle, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor da Secretaria de Finanças,
Orçamento e Contabilidade do Senado. Diego Brandino Alves foi indicado
coordenador da junta pericial. O presidente da Comissão, Raimundo Lira
(PMDB-PB), determinou que os senadores terão 24 horas para avaliar se há
suspeição de algum dos peritos designados.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou a decisão
de Lewandowski e lembrou que o Senado já emitiu parecer técnico que contesta a
análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os fatos julgados pela
Comissão do Impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a decisão
demonstra “sensibilidade”, e também pediu um prazo adicional de 24
horas para verificar a compatibilidade dos peritos escolhidos pela presidência
da comissão.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que aceita a
decisão, mas pediu que as deliberações da comissão sejam respeitadas e o
cronograma de trabalho seja seguido. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
alertou que o momento do país exige que a comissão dê andamento célere às
decisões, respeitando o devido processo legal.
Indeferimentos
Lewandowski ainda indeferiu outros dois recursos. Um deles,
de Caiado, argumentava que o presidente do STF não deveria decidir sobre
questões de mérito do processo de impeachment. Lewandowski respondeu que seu
papel é afastar possíveis nulidades independentemente de sua natureza. O
segundo recurso, dos autores da acusação, contestava o prazo dado à defesa para
que substituísse testemunhas. Lewandowski entendeu que essa foi uma decisão do
colegiado que deveria ser respeitada.
[Agência Senado]