Atualmente, já é possível se fazer um inventário ou divórcio
consensual em até 15 dias. O anúncio da celeridade processual será feito amanhã,
dia 28, durante o VII Fórum de Integração Jurídica, que tem como tema
principal: [Desburocratização e o Protagonismo dos Registros Públicos]. O
evento será realizado no auditório Interlegis do Senado e contará com a
participação da corregedora nacional de justiça do CNJ, ministra Nancy
Andrigui, do Superior Tribunal de Justiça. A palestra da ministra está marcada
para as 10 horas.
Em passado recente, em casos conflituosos, o prazo poderia
se estender para mais de 10 anos, com graves consequências para os cidadãos,
como impossibilidade de vender bens herdados ou de ter agilidade e eficiência
na administração do patrimônio familiar.
Durante a sua participação a ministra Nancy Andrigui irá
detalhar o Provimento 55, de 21 de junho, aprovado pelo Pleno do CNJ onde os
funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país passaram
a ter o direito de trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da
informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho
nos cartórios é válida para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de
registro ou Registradores.
Também será anunciado o resultado do levantamento realizado
pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelo
Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB), sobre cartórios
extrajudiciais. A medida permitiu que
mais de 1 milhão de processos fossem retirados da carga do Poder Judiciário
desde 2007.
[O objetivo é agilizar as ações que não envolvam litígios,
com a produção de benefícios de mão dupla: extrajudicialização dá aos cidadãos
mais autonomia, menores custos e mais rapidez e, de outro lado, ainda contribui
para reduzir a crescente pressão sobre os tribunais, na medida em que elimina
processos sem conflito das mesas dos juízes], destaca o presidente da
Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal
Bacellar.
Em meio à desconfiança da população com o atual cenário
econômico brasileiro, a programação do Fórum contará com a experiência do
economista e professor da Universidade Pompeu Fabra de Barcelona e da
Universidade de Chicago, Benito Arruñada, que fará a análise do sistema
registral imobiliário nacional sob a perspectiva da modelagem institucional
necessária para a dinamização da economia. O professor vai destacar como os
registros públicos de imóveis podem contribuir para incrementar o nível de
confiança do mercado e do cidadão em negócios imobiliários.
O professor Benito Arruñada analisou a modelagem dos
registros de imóveis brasileiros para nos apresentar suas impressões a respeito
de como estamos e do que precisamos ter e fazer para contribuirmos ainda mais
para ajudar o país a superar este momento turbulento pelo qual estamos
passando, informa Ferraz. Arruñada é economista especializado em bases
institucionais que viabilizam a atividade das empresas e mercados, como a
titulação da propriedade ou o regulamento de empresas. Seu foco são as
condições para facilitar os intercâmbios interpessoais e a maneira mais eficaz
de especializar recursos para acelerar o crescimento econômico. (Diário do
Poder)
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