O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
atendeu o pedido de defesa do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e
revogou a prisão do petista nesta quarta-feira (29). O ex-ministro nos governos
Lula e Dilma, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso na semana
passada pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.
No despacho, Toffoli afirmou que houve um [flagrantes
constrangimento ilegal]na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a
decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se
baseia, [de modo frágil], na conclusão pessoal de que, em razão de ser
ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de
ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo [poderia interferir na produção
de provas].
Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal
de São Paulo não indicou no mandado de prisão [um único elemento fático
concreto que pudesse amparar essa ilação].
Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), o
ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria
desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram
empréstimos consignados.
Bernardo foi preso na quinta-feira passada (23), na Asa Sul,
em Brasília, no apartamento funcional da mulher, Gleisi. O imóvel do casal, em
Curitiba, também foi alvo de busca e apreensão e o diretório nacional do PT, em
São Paulo, foi vasculhado.
O Grupo Consist ? empresa contratada pelo Ministério do
Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados
a funcionários públicos ? cobrava mais do que deveria e repassava 70 do seu
faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria
chegado a cerca de R$ 100 milhões.
Com a decisão, a Justiça de São Paulo deve tomar medidas
cautelares contra o ex-ministro. (Diário do Poder)
(FOTO: EBC)