O governo do presidente em exercício, Michel Temer, fechou
um acordo com a base aliada e a oposição para garantir o avanço no Senado de um
pacote com oito projetos de reajuste salarial de servidores do Executivo e
Legislativo Federal. O acerto prevê que Temer vai vetar nas propostas quaisquer
iniciativas de criação de cargos e de gratificações e transposição de carreiras
de funcionários públicos.
As matérias passaram na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) e, após aprovação de requerimentos de urgência, podem ser votadas ainda
na tarde desta terça-feira, 12, pelo plenário do Senado.
O acordo, anunciado durante a discussão das propostas por um
dos vice-líderes do governo Temer no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho
(PSB-PE), foi firmado pelos líder do governo e da oposição na Casa,
respectivamente Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ),
com o aval dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Os governistas alegaram que as propostas já tinham previsão
orçamentária, a despeito do déficit fiscal projetado para o final de 2016 ser
de R$ 170,5 bilhões. Entre as categorias beneficiadas com os reajustes estão
servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), das agências reguladoras, da área da
educação e também militares das Forças Armadas.
Somente em um dos projetos deverá ser vetada a criação de
14.170 cargos. Até o momento, o governo e aliados no Congresso ainda não
divulgaram qual será o impacto financeiro da aprovação desses projetos. Segundo
Bezerra, o Executivo está trabalhando nessas contas, que deve ser apresentada
na tarde desta terça por Aloysio Nunes Ferreira.
O acerto firmado na CAE foi diferente do costurado na semana
passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na ocasião, os
senadores acordaram que a criação e transposição de cargos seria retirada do
texto do projetos, mas a avaliação posterior é a de que, se fosse feito dessa
forma, as matérias teriam de retornar para apreciação da Câmara. Isso
retardaria a apreciação das propostas, que ficariam para agosto.
[O reajuste foi mantido pela presidente afastada e o
presidente Michel Temer deliberou manter esse acordo porque não está acima da
inflação], afirmou Fernando Bezerra. [Além do reajuste tinha uma série de
penduricalhos nos projetos que importavam em gorduras que não é o momento tendo
em vista a necessidade de equilíbrio das contas públicas], completou. (Diário
do Poder)
Foto: EBC