A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta
quinta-feira (14) o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que pedia a
anulação da votação do relatório do Conselho de Ética que opinou favoravelmente
à cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora o processo
de cassação de Cunha vai ao plenário da Casa.
O placar na CCJ foi de 48 deputados que rejeitaram o parecer,
ou seja, votaram contra Cunha, e 12 que votaram a favor do parecer.
Ronaldo Fonseca recomendava a realização de uma nova votação
no Conselho de Ética para analisar o processo de perda de mandato.
No documento, ele defendia que fosse anulada a votação do
relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o
painel eletrônico para o registro dos votos, o que não aconteceu. Na ocasião,
os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa,
esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.
O relatório foi apresentado por Fonseca na semana passada,
mas só foi votado nesta quarta, após o esforço dos aliados de Cunha para adiar
o processo.
Plenário
Depois da fase de recurso na CCJ, a decisão final sobre a
cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Com a decisão
da Câmara de paralisar os trabalhos por conta do [recesso branco] neste mês, a
definição sobre o caso deve ficar só para agosto.
Na reunião desta terça, o relator, que já tinha lido o
parecer na semana passada, teve mais alguns minutos para ler um complemento ?
em resposta a um pedido de Cunha para que o seu processo voltasse ao Conselho
de Ética após a sua renúncia à presidência da Câmara.
Em seguida, foi dada a palavra à defesa. Em duas horas e
meia, mesmo tempo usado pelo relator para apresentar o seu voto, o advogado
Marcelo Nobre e depois o próprio Cunha pediram aos parlamentares da CCJ
[isenção] no seu julgamento.
Cunha também explicou ponto a ponto os seus recursos e, em
tom de alerta, disse que, se não fossem acolhidos, os parlamentares estariam
aceitando [ilegalidades] cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo
ele, abriria um [precedente perigoso]. Ele ponderou, mais de uma vez, que os
colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele
está passando neste momento.
[Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã], disse em
referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: [Efeito
Orloff: Eu sou vocês amanhã].
Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou
que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não [sobreviverão] e
serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De
acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.
Gustavo Garcia – Do G1, em Brasília
Foto: Luis Macedo – Camara dos Deputados