O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão da
quebra de sigilo bancário e fiscal da Associação Brasileira de Antropologia
(ABA), que havia sido aprovada em reunião [secreta] da CPI da Funai e do Incra.
O presidente Ricardo Lewandowski, na decisão, afirma que
defere a liminar requerida [para sustar todo e qualquer efeito da aprovação do
requerimento]. Os dados eventualmente já obtidos pela quebra dos sigilos não
poderão ser usados até a análise do caso pelo relator, ministro Luiz Fux.
Além da ABA, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o
Instituto Socioambiental (ISA) também ajuizaram mandados de segurança no
Supremo para suspender a ação, mas esses processos ainda estão em andamento. O
presidente da CPI, Alceu Moreira, diz que a votação foi fechada para não expor
as instituições. (Diário do Poder).
Foto: Tânia Rego Abr