O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
determinou nesta segunda-feira (18) que o tempo de televisão do PT em inserções
partidárias seja reduzido em 12,5 minutos no próximo semestre. O relator do
processo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, defendeu que houve
desvirtuamento da propaganda político-partidária ao destinar seu tempo para
defesa política de um filiado – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
tribunal seguiu o relator e entendeu que o diretório estadual do PT em São
Paulo descumpriu regras estabelecidas para a propaganda gratuita. [O dinheiro
público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei.
Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido], disse o
desembargador. Segundo o TRE-SP, a lei estabelece que a propaganda gratuita
deve: [difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados
sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e
das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em
relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação
política feminina]. Cabe recurso da decisão. (Bahia Noticias)
Portal de notícias de Salvador e região, por Itamar Ribeiro
