O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira
Lima, rejeita qualquer relação dos convênios com as eleições municipais ou o
processo de impeachment e diz que o principal motivo são as emendas
parlamentares, cujas regras mais recentes determinam que parte delas tenham
execução obrigatória. [A relação das liberações é com as emendas impositivas
aprovadas pelo Congresso.]
O chamado Orçamento impositivo, na prática, impede que o
governo congele o desembolso de emendas, mas há brechas que permitem que o
governo não seja obrigado a executar as demandas parlamentares.
A justificativa do Turismo é semelhante à do governo. A pasta
afirmou que seu Orçamento [é formado majoritariamente por emendas
parlamentares]. Sobre a concentração da liberação em Santa Catarina, disse que
70 dos recursos para o Estado vêm de emendas e que [Estados que entendem o
turismo como um setor estratégico para o desenvolvimento econômico priorizam a
pasta no encaminhamento e esforço de liberação de recursos]. Também afirma que
não há nenhum representante do Estado em cargo chave no ministério no período
do levantamento.
Em nota, a assessoria de Kassab informou que [o fato de o
Estado de São Paulo receber o maior porcentual em relação ao total dos recursos
se deve apenas e tão somente ao fato de possuir a maior capacidade instalada ?
24 do total de institutos do Ministério ?, perdendo apenas para o Rio de
Janeiro, que tem 33 das unidades do Brasil]. Além disso, diz que [o Estado
concentra a maioria dos centros de pesquisa e universidades e dos trabalhos
científicos como os esforços contra o zika e as doenças transmitidas pelo
Aedes]. Afirma ainda que [em São Paulo está localizado o maior investimento do
setor, o programa Sírius, um acelerador de partículas de última geração, usado
na análise estrutural dos mais diversos materiais, orçado em R$ 1,75 bilhão,
cuja previsão é ser concluído em 2018].
O Ministério do Esporte declarou que a pasta realiza
convênios com todos os Estados . Transportes, por meio de nota, informou que
grande parte da execução orçamentária é via convênios com Estados e municípios
e que a liberação de verbas para Alagoas obedeceu a datas estabelecidas antes
da posse do ministro.
O Ministério da Integração Nacional declarou que o governo
da presidente afastada Dilma Rousseff contingenciou muitos recursos da
principal obra da pasta, a transposição do Rio São Francisco, e das obras
associadas. Com a posse de Temer, estabeleceu-se como prioridade a entrega dos
canais até dezembro, o que elevou os repasses.
A Codevasf informou que os valores liberados entre maio e
julho são referentes a emendas apresentadas em 2015, avaliadas na gestão
anterior. O Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou. (AE)