O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai
se reunir amanhã (27) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para uma
avaliação sobre a pauta econômica brasileira e os assuntos que dependem de
votação da Câmara. Entre os temas, Maia disse que irá conversar com Meirelles
sobre o projeto de lei complementar do Executivo que trata da renegociação das
dívidas dos estados e do Distrito federal com a União.
[Vamos discutir a pauta econômica. Tem o projeto de
renegociação das dívidas dos estados. Já tem representantes de alguns estados
procurando para debater o mérito da matéria, quero aproveitar e discutir isso
com o governo, com o ministro da Fazenda. E há também algumas dúvidas em
relação a alguns pontos da repatriação, pois a gente quer ver se vale a pena
esclarecer esses pontos], disse o presidente da Câmara.
A votação do projeto sobre a renegociação das dívidas dos
estados está marcada para ocorrer a partir de segunda-feira (1º) no plenário da
Câmara. Rodrigo Maia já convocou reunião de líderes para a tarde de segunda
para que a votação do projeto seja iniciada na noite do mesmo dia. A ideia
é concluir a votação do texto na
primeira semana de agosto.
A proposta, relatada na Câmara pelo deputado Esperidião Amin
(PP-SC), e negociada pela equipe econômica com os governadores, permite aos
estados alongar a dívida com a União em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas
pagas hoje. Em contrapartida, os entes federados se comprometeriam a cortar
gastos.
PEC dos gastos
públicos
Maia defendeu hoje a aprovação da proposta de emenda à
Constituição (PEC 241/16), que limita os gastos públicos para as despesas
primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (a chamada PEC do
teto de gastos públicos). Pelo texto, o aumento dos gastos públicos ficará
limitado à variação da inflação oficial do ano anterior.
Segundo Maia, se houver boa vontade e compromisso da base
aliada do governo, mesmo com o processo eleitoral, será possível aprovar a PEC
até o final deste ano.
Em relação à declaração do ministro Meirelles de que o
governo cogita aumentar impostos se a PEC não fora aprovada, Maia disse que [como
vai ser aprovada a PEC, [o ministro] não vai passar por dificuldade de ter que
tratar de aumento de impostos aqui [na Câmara]]. O presidente da Câmara, no
entanto, disse que não se sentiu pressionado com o comentário de Meirelles. [É
uma questão de dado da realidade. O governo tem necessidade, o Estado tem
necessidade de não apenas controlar gastos, mas também de reduzir gastos como
um todo, tanto estados, como municípios e a União], ponderou.
[Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no
Brasil. Temos um déficit de R$ 150 bilhões que pode ser crescente. Algo tem que
ser feito e temos que decidir se vamos aumentar imposto, o que eu acho que não
resolve, ou vamos ter que reformar o Estado. Temos que escolher qual é o
caminho, não tem milagre: ou você vai cobrir a despesa que é crescente ou você
vai reformar o Estado para que as despesas, em vez crescer, passem a ser
decrescentes para que o déficit diminua], acrescentou Maia. (Agência Brasil).
Foto: Ag. Câmara