Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da
república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia
Federal e estadual e servidores públicos vão realizar um ato nesta quinta-feira
(28) contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB),
que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar
operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes. O juiz Sérgio
Moro, da força-tarefa da Lava Jato, confirmou presença.
Organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela
Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos
Magistrados do Paraná (AMAPAR), com o apoio de outras entidades, a manifestação
terá início às 15h, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi,
888, no Bairro Ahú, em Curitiba (PR).
Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do
Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de
interpretar a lei ? o que atinge diretamente a independência e criminaliza a
atividade judicial. No entendimento da Ajufe, o texto tem o objetivo de
intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na
aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos
poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.
[Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer
seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas
operações], afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
Todos contra
A iniciativa de Renan foi criticada por líderes partidários.
Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Álvaro Dias (PV-PR)
disseram que o momento não era ?oportuno? para pautar o projeto, uma vez que
vários congressistas, inclusive Renan, são investigados pela operação Lava
Jato.
O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), chegou a dizer que
o projeto tinha o objetivo de [intimidar] o Ministério Público e as
investigações da Lava Jato. Em entrevistas, Renan Calheiros disse que aprovar a
proposta não é uma tentativa de interferir nas investigações da Lava Jato.
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
assinalou que o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, em
tramitação no Senado, é [inoportuno, porque este tipo de
punição já é regulamentada]. [É estranho que um projeto que
trata de assunto já regulamentado ocupe a agenda no Congresso Nacional em um
momento em que nosso país discute o aperfeiçoamento do combate à corrupção],
disse o presidente da ADPF, Carlos Sobral.
O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa
da Lava Jato, afirmou que o projeto tem por objetivo atrapalhar e dificultar a
operação em curso. Ele destacou que os riscos da operação se intensificaram na
medida em que as investigações passaram a atingir pessoas influentes e
poderosas.
Petição online
Em apenas sete dias a petição Ajufe no site Avaaz coletou 68
mil assinaturas contra o projeto de lei de Renan Calheiros. Na petição online,
a Ajufe convida todos os cidadãos do país a participarem contra o projeto de
lei do Senado que muda as regras atuais da Lei, criminalizando, em alguns
artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016). As assinaturas chegam
de todos os estados do Brasil e também há nomes de fora do país. (Elijonas Maia – Diário do Poder)
Foto: Antonio Cruz – ABR