O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que
defende a presidente afastada Dilma Rousseff, entregou nesta quinta-feira (28)
as alegações finais da atual fase do processo de impeachment, o recebimento da
denúncia. O documento foi entregue na comissão especial que analisa o caso no
Senado.
O prazo inicial para entrega das alegações da defesa se encerrou
nessa quarta-feira (27), mas o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB),
atendeu um pedido da defesa para esticar o prazo até hoje. De acordo com
Cardozo, o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo,
ficou indisponível no final de semana.
Com a entrega das alegações da defesa, abre-se o prazo para
elaboração do parecer do relator na comissão especial, o senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG). O parecer, que deverá ser concluído na próxima
segunda-feira (1º) e lido na terça-feira (2), deverá dizer se Dilma deve ou não
ir a julgamento final.
No documento, os advogados de Dilma voltam a dizer que a
petista não cometeu crime de responsabilidade no caso das [pedaladas fiscais] ?
atraso de pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a
produtores rurais por meio do Plano Safra ? e ao editar decretos de crédito
suplementar sem autorização do Congresso.
Usando a velha lorota de sempre, a defesa define o
impeachment como [golpe], motivo pelo qual foi aberto em um ato de [vingança] e
desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o
documento, Cunha agiu após o PT decidir não apoiá-lo em processo de cassação no
Conselho de Ética da Câmara.
Os advogados também dizem que o processo foi incentivado por
políticos investigados na Lava Jato interessados em interferir nas apurações de
corrupção em contratos da Petrobras. As alegações finais da acusação já tinham
sido entregues no último dia 12.
Próximos passos do impeachment:
– Quinta-feira (28/7): Entrega das alegações finais da
defesa de Dilma Rousseff;
– De 29/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do
relator Antonio Anastasia;
– Terça-feira (2/8): Leitura do parecer na comissão
especial;
– Quarta-feira (3/8): Senadores do colegiado discutem o
parecer;
– Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão;
– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário
principal do Senado;
– Terça-feira (9/8): Início da discussão e votação do
parecer no plenário (sessão pode se estender pela madrugada de quarta-feira
(10/8).
Diário do Poder
Foto: Lula Marques