A Comissão Especial do Impeachment retoma os trabalhos nesta
terça-feira (2), às 12h, com a apresentação do relatório final de Antonio
Anastasia (PSDB-MG) para a fase de pronúncia da presidente afastada Dilma
Rousseff. Durante a reunião, deve ser feita apenas a leitura do documento,
ficando a discussão e a votação para os dias seguintes. PT, PDT, PCdoB e Rede,
no entanto, devem apresentar votos em separado.
O relatório de Anastasia deve ser no sentido de admitir a
pronúncia de Dilma Rousseff. A pronúncia corresponde ao reconhecimento de que
existem elementos suficientes para que determinada pessoa vá a julgamento.
A previsão é de que sejam apresentados dois votos em
separado, ou seja, com conclusões diferentes das apresentadas pelo relator. A
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deve afirmar que Dilma não cometeu crime de
responsabilidade a partir de uma contextualização das circunstâncias que
provocaram o afastamento da presidente do cargo. Ao citar nomes do PMDB e da
oposição, o voto, em conjunto com o PDT, sustentará que o processo é somente
político.
-Tem uma crônica do golpe anunciado. Desde quando isso
começou a ser gestado, desde o final das eleições, as coisas feitas, as
articulações na Câmara, o posicionamento do ex-presidente da Câmara, do
presidente interino, do PMDB, de líderes da oposição ? disse Gleisi Hoffmann.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defenderá o
arquivamento do processo em voto conjunto com a Rede Sustentabilidade.
– Ele já deveria descartar de pronto as pedaladas, não só
pelo laudo pericial, mas pela decisão do Ministério Público Federal, que disse
não ser operação de crédito. No que diz respeito aos decretos, [decretos]
idênticos a esses foram assinados pelo vice-presidente da República e por
presidentes anteriores. E não há que se falar que decreto de abertura de crédito
tenha ferido a meta fiscal ? declarou Grazziotin.
Senadores favoráveis à pronúncia de Dilma, porém, consideram
que os votos não mudarão a decisão da comissão. A senadora Ana Amélia (PP-RS)
minimizou a apresentação de outros votos.
-Faz parte do jogo. Acho bom isso porque assegura a ampla
defesa. É natural e não vejo nenhum risco. Isso é a continuidade. Está dentro
do Regimento. É uma votação histórica e eles precisam firmar posição.
Requerimentos
Aliados de Dilma também devem apresentar requerimento para
que a comissão ouça o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx,
que recomendou o arquivamento de um processo que investiga a prática de crime
de responsabilidade no atraso de pagamento da União ao BNDES. Na avaliação do
procurador, não existiram pedaladas fiscais nesse caso.
Com base nesse parecer, os aliados de Dilma solicitarão a
retirada da denúncia relativa às pedaladas do Banco do Brasil relacionadas ao
Plano Safra.
O senador Alvaro Dias (PV-PR) descartou a retirada da
denúncia e a aprovação de oitiva do procurador.
– São expedientes protelatórios para obstruir o processo de
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Não vejo nenhuma possibilidade de
êxito. Será mais uma tentativa frustrada.
Próximos passos
No relatório a ser lido nesta terça, Anastasia dará parecer
favorável ou contrário à continuidade do processo. Os debates ocorrerão no dia
seguinte. E a votação deve ser na quinta-feira (4). Caso o relatório seja
aprovado, deve ir a votação no Plenário do Senado em sessão prevista para ter
início na próxima terça (9).
Em Plenário, caso a maioria simples dos senadores decida
pela continuidade do processo, a presidente afastada vai a julgamento final em
data a ser definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowski, que comandará o rito. Segundo cronograma divulgado no
último final de semana, Lewandowski pretende marcar o início do julgamento
(caso este aconteça) entre os dias 26 e 29 de agosto.
Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado