O governo do Estado só empenhou 2,1 das emendas
parlamentares disponíveis para o bimestre de maio e junho. Dos cerca de R$ 85
milhões que ainda não foram utilizados pelos deputados estaduais, foram
reservados R$ 1.818.300,00 e nada foi liquidado – ou seja, não houve valores
realmente liberados. Dos 63 parlamentares, 11 apareceram na lista publicada na
edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE). Ivana
Bastos (PSD) teve o maior valor empenhado, de R$ 300 mil, seguida por Alan
Sanches (DEM), com R$ 220 mil, e Eduardo Sales (PP), com R$ 218,3 mil. Segundo
o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Zé
Neto (PT), alguns valores já foram liberados ao longo do ano, o que demonstra
interesse da gestão estadual. [O governo tem feito um esforço e algumas coisas
já foram cumpridas, como entrega de tratores e ambulâncias. Há uma cobrança,
legítima, mas aí são questões legais. Não é falta de vontade, até pela
resolução administrativa. Tem as licitações, em parte essa situação do
orçamento. O próprio Congresso Nacional não cumpriu quase nada das emendas, mas
acho que a gente consegue resolver tudo até o final do ano], minimizou. Já o
líder da oposição, deputado Sandro Régis, evitou fazer [previsões] ao ser
questionado se esperava que o dinheiro seria liberado. [Nós já entramos com uma
ação no ano passado porque não cumpriu. Se não cumprir este ano, vamos entrar
com outra ação. Nós queremos que a lei seja cumprida. Não sei, vamos aguardar],
sugeriu. Valores empenhados são aqueles reservados para pagamentos planejados ?
como quando se assina um contrato de prestação de serviço, por exemplo. Assim,
quando o serviço for executado, o valor é liquidado, e quando o fornecedor
recebe o dinheiro, é considerado pago. O governo é obrigado por lei a dispor do
valor de emendas parlamentares individuais, que geralmente são aplicadas no
reduto eleitoral dos deputados. (Rebeca Menezes-Bahia Noticias).
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias