O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta
quarta-feira, 3, durante evento promovido pelo Banco Bradesco, no Rio, que os
Estados terão déficit primário este ano, mas descartou a necessidade de ajuda
ao Rio de Janeiro, um dos que enfrentam crise fiscal mais aguda. [Os Estados
estão com muita dificuldade], disse.
O ministro lembrou que está em andamento no Congresso o
projeto de reestruturação da dívida dos Estados, mas que o acordo assinado
entre a Fazenda e as Unidades da Federação já está em vigor por ter sido
incluído em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da
dívida.
Sobre o acordo, Meirelles avaliou que foi extremamente
correto e positivo, além de vantajoso para a União. O ministro lembrou que o
pacto prevê o pagamento de um valor mínimo por São Paulo, maior Estado devedor,
mesmo durante o período de carência para reestruturação da dívida com a União.
[Foi uma negociação importante do ponto de vista de
recebimento da União], alegou.
A contrapartida dos Estados para a renegociação da dívida
foi o estabelecimento de um teto para os gastos também dos governos estaduais,
nos mesmos moldes que o governo tenta aprovar no Congresso para a esfera
federal: o aumento nas despesas fica limitado à inflação do ano anterior.
[O impacto para os Estados é ainda mais forte do que para
União], afirmou Meirelles. [A contrapartida é o teto para evolução das despesas
dos Estados], completou.(AE)