O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo
de impeachment, defendeu nesta terça-feira, 9, que o plenário do Senado aprove
a denúncia e transforme a presidente afastada, Dilma Rousseff, em ré por ter
cometido crime de responsabilidade. [Confio que o Senado aprove a pronúncia de
Dilma, para que ela seja julgada], disse Anastasia.
Para o tucano, a petista agiu em [claro benefício pessoal]
ao decidir editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do
Congresso Nacional e ao realizar operações de crédito com o Banco do Brasil
relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.
Anastasia disse que respeita a opinião do procurador da
República no Distrito Federal Ivan Marx sobre a não existência das pedaladas,
mas afirma que a prática foi reiterada em 2015 e amortizada apenas ao fim do
ano passado.
Ele também afirmou que a Lei da Responsabilidade Fiscal
(LRF) não proíbe políticas contracíclicas, mas exige que elas sejam aprovadas
pelo Congresso.
Da tribuna, o relator defendeu que objetivo do impeachment
não era punir, mas proteger a Constituição com afastamento de um presidente que
coloca em risco seus valores. Defendendo que Dilma cometeu crime de
responsabilidade, ele afirmou também que é preciso verificar se um eventual
retorno da petista não “representaria risco para as contas públicas”.
O tucano também rebateu a tese de que o ex-presidente da
Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agiu por vingança ao
deflagrar o processo de impeachment em dezembro do ano passado e defendeu que
não há fundamento nas acusações de que o afastamento de Dilma tinha como
objetivo [deter] o avanço das investigações da Operação Lava Jato. [O argumento
de que existe um conluio nesta Casa para afastar a presidente atinge as raias
do desrespeito], disse.
A sessão que decide se Dilma se tornará ré no processo de
impeachment está sendo presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski. A previsão é que o debate no plenário do Senado se
estenda até a madrugada. Pela manhã, o magistrado negou todas as questões de
ordem apresentadas por aliados da petista que tinham como objetivo suspender o
andamento do processo. (Diário do Poder).
(FOTO: PEDRO FRANÇA/ AGÊNCIA SENADO)