O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o senador Telmário
Mota (PDT-RR) para investigar a denúncia de que teria agredido uma estudante de
19 anos até ela perder a consciência. Na manifestação, enviada em 9 de agosto
ao Supremo, Janot aponta que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser
usada no caso.
As informações foram divulgadas no site da
Procuradoria-Geral da República.
A estudante Maria Aparecida Nery de Melo registrou boletim
de ocorrência contra o senador em 31 de dezembro de 2015, informando que a
agressão ocorreu no dia 26 daquele mês. No exame de corpo de delito foram
constatadas lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho.
Depois, a vítima apresentou petição se retratando e negando
a existência das supostas agressões e ameaças. Ao prestar informações, o
senador aderiu a uma terceira versão apresentada por ela.
Para o procurador-geral da República, ?há elementos
suficientes para a instauração de inquérito?.
Janot explica que o reconhecimento da inconstitucionalidade
do artigo 41 da Lei 11.340/2006 pelo STF afastou a aplicação da Lei 9.099/1995
aos casos de violência doméstica, transformando o delito de lesões corporais
leves, [praticado nesse contexto, em crime de ação pública condicionada,
dispensando a representação da vítima].
Segundo a estudante, ela e o senador relacionam-se há três
anos e meio e, durante esse período, ocorreram [outras agressões físicas e
ameaças].
Para Janot, a Lei Maria da Penha pode ser usada no caso. [Ou
havia coabitação, pois a vítima afirmou, primeiramente, que vivia maritalmente
com Telmário Mota há cerca de três anos e meio, ou havia relação íntima de
afeto, pois a vítima afirmou posteriormente que considerava-se namorada do
congressista], afirma Janot.
Na manifestação, o procurador-geral pede que o senador e a
estudante sejam ouvidos, bem como o advogado que a acompanhou quando foi feito
o registro do boletim de ocorrência. (AE)
Foto: Geraldo Magela