O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira
(10), o Projeto de Lei Complementar e outras proposições (PLP) 257/16, que
busca alongar as dívidas dos estados e do Distrito Federal por 20 anos. A
matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de emenda substitutiva. A
Lei, que estava sendo chamada pelo Judiciário de [Lei das Demissões em Massa],
em seu texto original, trazia pontos polêmicos, como a exigência dos estados
congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. As
negociações levaram o governo a concordar com a retirada dessa exigência, como
de outras medidas que feriam diretamente ao Ministério Público, Defensoria
Pública e demais órgãos do Judiciário. Mesmo com o avanço, ainda existem pontos
específicos que afetam aos órgãos. (Bahia Noticias).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil