O advogado José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da
presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, vai requerer a
nulidade do julgamento que pede a cassação do mandato da petista. Nas 670
páginas com as alegações finais que entregou nesta sexta-feira (12) ao Senado,
ele argumenta que houve erro formal no texto final do libelo acusatório,
aprovado na madrugada de quarta-feira (10) em primeira votação pelos senadores.
Segundo Cardozo, o documento elaborado pelo relator do caso,
senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), incluiu fatos novos e tipificação de
crimes de responsabilidade não previstos no pedido original do impeachment
admitido em dezembro pela Câmara. A sessão final do Senado que decidirá o
futuro de Dilma foi marcada para o dia 25 deste mês pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. A previsão de duração do julgamento
final é de cinco dias.
No documento de defesa Cardozo argumenta que o relatório de
acusação de Anastasia cita prazos não previstos em lei dos repasses do Tesouro
Nacional aos bancos oficiais para cobrir gastos com programas sociais, as chamadas
de pedaladas fiscais. [O senador Anastasia criou um fato novo e uma nova tipificação
de crime de responsabilidade não previsto na denuncia inicial do processo de
impeachment], disse Cardozo.
O advogado também apresentou nesta sexta-feira as seis
testemunhas que a defesa vai apresentar na sessão final do impeachment. Para
reforçar seus argumentos técnicos de que não houve empréstimos dos bancos
oficiais ao Tesouro – prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal –
Cardozo escolheu os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, da USP, Geraldo Prazo,
da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o ex-ministro da Fazenda Nelson
Barbosa, a ex-secretária de orçamento federal Ester Dweck, e o antigo
secretário executivo do ministério da Educação, Luis Cláudio Costa.
Justiça
Cardozo disse que analisa junto com Dilma Rousseff a
alternativa de recorrer ao STF para tentar anular o processo de impeachment com
o mesmo argumento utilizado no Senado, de que o libelo acusatório tem falhas
jurídicas. [O relator Anastasia utiliza tabelas erradas, pareceres e doutrinas
fora de contexto. O relatório dele é de acusação e não de julgamento],
argumentou Cardozo. O advogado não informou quando a decisão de recorrer à
Justiça será tomada e nem se a presidente afastada vai à sessão final para se
defender pessoalmente. Ela não é obrigada a comparecer.
Na última sessão do impeachment, Cardozo solicitará novas
diligências e perícias contábeis para analisar as contas do governo durante o
ano de 2015. O objetivo é tentar sensibilizar os senadores que não houve
pedalada fiscal e que o pedido de impeachment não tem fundamento. Nas alegações
finais entregues no Senado, Cardozo também alega que os decretos de
suplementação orçamentária não desrespeitaram a lei orçamentária. (Congresso em
Foco).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado