Em clima de festa, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Marcelo Nilo (PSL), promulgou antes do encerramento da sessão plenária
de ontem a Emenda Constitucional 149, de autoria do deputado Adolfo Menezes
(PSD), que faculta aos policiais e bombeiros militares da Bahia o exercício do
magistério e de carreiras regulamentadas na área de saúde. Para o presidente do
Legislativo, a aprovação dessa matéria, que exige quórum qualificado de 38
votos a favor, é uma prova cabal de que os deputados estaduais baianos estão
cumprindo com seus deveres nesse ano eleitoral.
Ele agradeceu a presença dos parlamentares na sessão onde
outras duas matérias foram apreciadas e o trabalho de negociação encetado pelos
líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Sandro Régis (DEM)),
que possibilitou a aprovação da PEC e também dos projetos que estavam na ordem
do dia. O deputado Marcelo Nilo elogiou ainda a iniciativa do primeiro
vice-presidente, Adolfo Menezes, que com a sua PEC regulará o trabalho de
centenas de policiais e bombeiros militares da Bahia ? que atuarão nas áreas de
educação e saúde, ainda carentes de nosso estado.
A emenda
constitucional permite a acumulação de cargos para esse pessoal, até o limite
de 20 horas semanais, desde que exista compatibilidade de horários ? e esta
segunda atividade não ultrapasse 20 horas semanais. Portanto, o artigo 46 da
Constituição da Bahia que disciplina este tipo de trabalho passa a ter outra
redação, e o exercício profissional dos militares passam ser protegidas pela
legislação. O deputado Adolfo Menezes se declarou satisfeito pela vitória que a
promulgação da emenda constitucional representa pelo impacto efetivo que terá
na vida dos baianos. (Ascom)