A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem, no plenário
na Casa dois projetos de lei de origem do Executivo e um projeto de resolução,
da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) que cria o Memorial Revolta dos
Búzios na Assembleia Legislativa. Um dos projetos encaminhados pelo governo
altera a estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador
pedagógico dos ensinos fundamental e médio e o outro reduz o valor da taxa
gerada pela prestação de serviços públicos nas áreas dos distritos industriais
administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial
(Sudic) e pelo Centro Industrial de Subaé (CIS).
Pela manhã, os projetos foram aprovados em sessão conjunta
de cinco comissões da Assembleia Legislativa. Foram elas: Constituição e
Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Infraestrutura,
Desenvolvimento e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço
Público; e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Em relação ao projeto que altera a estrutura remuneratória
das carreiras de professor e coordenador pedagógico, o governo Rui Costa
explicou em mensagem aos deputados que o objetivo é permitir a continuidade dos
esforços direcionados à melhoria da qualidade do ensino e aprimorar a
profissionalização dessas categorias. As alterações remuneratórias de que trata
o projeto vão gerar um acréscimo na despesa de pessoal, em 2016, da ordem de
aproximadamente R$23 milhões. No ano de 2017, o aumento de despesas chegará a
R$ 39 milhões. De acordo com a proposta, as carreiras de professor e
coordenador pedagógico serão divididos em quatro padrões (P, E, M e D) e terão
salários bases que vão variar de 1.072,68 (categoria P, com carga de 20 horas
semanais) até R$ 7.550,60 (categoria D com carga de 40 horas semanais).
Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), os
projetos foram votados por unanimidade, após ser aceito o pedido de inclusão de
uma emenda proposta pelo deputado estadual Pablo Barrozo (DEM). [Aprovamos o
aumento dos professores, oriundo de acordo celebrado entre o sindicato e o
governo do estado em 2014, retroativo à abril. Neste momento, em que o processo
eleitoral já se iniciou, a Assembleia Legislativa da Bahia dá um exemplo de
trabalho ao dar quórum, debater e votar nessas duas últimas semanas projetos de
grande importância para a Bahia. O Objetivo é que durante todo o processo
eleitoral os trabalhos possam prosseguir dessa maneira], afirmou Zé Neto.
MEMORIAL
O projeto de Resolução da deputada estadual Fabíola Mansur
cria o Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo
o projeto, será criado um espaço para celebração, visitação, registro, guarda
de documentos, manuscritos e audiovisuais, relativos ao movimento social e
político que culminaram com o assassinato dos heróis: João de Deus, Lucas
Dantas, Manoel Faustino e Luiz Gonzaga.
Segundo o Projeto, a estruturação do memorial de que trata o
artigo anterior, o presidente da Assembleia Legislativa, através dos seus
órgãos auxiliares, destinará o espaço reservado à sua instalação [de forma a
facilitar o acesso público, bem como à realização de eventos afetos ao tema
objeto deste memorial], completou Fabíola Mansur. (Ascom)
Foto:Ascom