Responsável por conduzir o processo de impeachment, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta
terça-feira, 23, pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para
anular o processo.
A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob
a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de
10 de agosto, ocorreu com [violação ao devido processo legal] e ao direito de
defesa da petista.
O argumento jurídico é que as questões preliminares
apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme
as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o
Regimento do Senado.
[Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia
proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as
preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à
acusada], argumentou Lewandowski em sua decisão.
O presidente do STF destacou que os senadores, por votação
majoritária, decidiram não só [rejeitar todas as (questões) prejudiciais e
preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher – para os
fins de pronúncia – as duas imputações assacadas contra a acusada].
[Não é incomum, nos órgãos jurisdicionais colegiados – aliás
isso configura até uma praxe, especialmente no STF, que las questiones
prejudiciales y previas, como as denominam os doutrinadores espanhóis, sejam
examinadas em bloco, quer dizer, no momento em que se aprecia o mérito de uma
causa ou de um recurso], sustentou Lewandowski.
Testemunhas
Nesta segunda-feira, 22, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) deferiu um recurso relativo ao rol de testemunhas apresentado
pela defesa de Dilma. O ministro autorizou que o nome de ex-secretário-adjunto
da Casa Civil da Presidência Gilson Bitencourt fosse substituído pelo do
advogado e professor de Direito Financeiro da UERJ Ricardo Lodi. Lewandowski
também permitiu a alteração da ordem de inquirição das testemunhas. O
julgamento final do impeachment está marcado para começar nesta quinta-feira,
25. (AE)
FOTO: GERALDO MAGELA