O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira
(24) o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de
2017 (PLN 2/2016). Foram 252 votos
favoráveis e 8 contrários entre os deputados, além de obstrução promovida por parlamentares
da oposição, que não votaram. Entre os senadores, a votação foi simbólica.
Ficaram pendentes de votação três destaques.
O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um
déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2 no produto interno
bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa da lei, o Brasil completará quatro
anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da
dívida pública nacional. Além do rombo previsto a nível federal, o projeto
antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões
para as estatais.
A previsão do déficit foi uma alteração promovida pelo
presidente interino, Michel Temer, em relação ao texto original do projeto da
lei, que falava em resultado fiscal zero (nem superávit e nem déficit). As
bancadas de oposição ao governo interino tentaram resgatar essa proposta
através de um destaque, mas não tiveram sucesso.
Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano
incluem a previsões de inflação de 4,8, taxa de juros de 11,25 e preço do
dólar a R$ 3,81. (Ag. Senado)
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado