O Senado encaminhou na noite desta segunda-feira (22) sua
resposta à Organização dos Estados Americanos (OEA), em função de um pedido de
esclarecimento feito pela instituição sobre o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. O documento, assinado pelo advogado do Senado,
Alberto Cascais, sustenta que a tramitação do caso respeitou todos os [preceitos
constitucionais, legais e regimentais].
Endereçada à Mario López Garelli, membro da
Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a resposta
descarta o argumento utilizado pela presidente afastada e por seus aliados de
que um [golpe institucional] estaria em curso. O advogado do Senado explica
que não há [que se falar em qualquer
ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado Federal,
no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo].
A resposta descreve todos os atos do processo durante sua
tramitação no Senado, e destaca, por exemplo, que na fase de instrução
processual foram ouvidas 44 testemunhas na Comissão do Impeachment ? sendo 38
de defesa.
O pedido de esclarecimentos por parte o órgão ? vinculado à
OEA ? foi feito em decorrência de uma representação protocolada por
parlamentares do PT contra o processo de impeachment junto à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também
encaminhou ontem esclarecimentos à organização internacional. No texto, Maia
diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é [improcedente,
descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial].
Luma Poletti-Congresso em Foco
Foto: Lula Marques/Agência PT