Confirmando compromisso assumido com dirigentes da FENAJ
e de Sindicatos de Jornalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves, assinou, no dia 29 de maio, ato criando a Comissão Especial para
análise do mérito da Proposta de Emenda Constitucional 209/2012, a PEC do Diploma.
Aguarda-se para os próximos dias a definição da composição da Comissão, bem
como de seu presidente e relator.
De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara,
a Comissão Especial será composta de 24 membros titulares e 24 suplentes, sendo
um titular e um suplente de acordo com o rodízio entre as bancadas não
contempladas na composição geral.
A decisão respaldou-se nos parágrafos 1º e 2º do artigo
33 do Regimento Interno da Casa, que prevêem que os membros da Comissão serão
“designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou
independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após criar-se a
Comissão, não se fizer a escolha” e que”observar-se-á o rodízio entre
as bancadas não contempladas, de tal forma que todos os Partidos ou Blocos
Parlamentares possam fazer-se representar”, respectivamente.
Durante as atividades realizadas na Câmara na semana
passada, os representantes dos jornalistas apresentaram ao presidente da Casa
uma lista com sugestões de parlamentares para comportem a Comissão, a partir de
consultas às lideranças de bancadas. Cabe agora às lideranças formalizarem as
indicações. Neste sentido, o diretor de Relações Institucionais da FENAJ, José
Carlos Torves, visitou as lideranças de bancadas na segunda-feira (02/06). “O
ato do presidente da Câmara já chegou nos gabinetes das lideranças e estamos na
expectativa da formalização das indicações para a Comissão Especial o mais
breve possível”, informou.
Já fizeram suas indicações o PSB, SD, PTB, PROS e PSC.
Faltam, ainda, as indicações do PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR, DEM, Bloco PV/PPS,
PDT, PCdoB e PRB.
“O esforço de deslocamento a Brasília de dirigentes
dos Sindicatos de Jornalistas de vários estados valeu a pena e surtiu
efeito”, avalia a diretora da FENAJ e integrante da Coordenação da
Campanha em Defesa do Diploma, Valci Zuculoto. “Continuaremos mobilizados
para que a PEC vá a voto em plenário o quanto antes”, complementa.
Para o deputado Hugo Leal (PROS/RJ), a matéria deverá
ter uma tramitação mais rápida a partir de agora. “Como já tínhamos feito
várias atividades parlamentares quando se formou Comissão Especial para análise
da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta e de conteúdo semelhante à PEC 206,
acho mesmo que bastarão dez sessões para que a matéria esteja pronta para ir a
plenário”, comenta, avaliando que a votação poderá ocorrer em agosto.
(Fenaj)
Imagem: Roque Sá/Fenaj