A lei que criou no âmbito do Legislativo o Memorial Revolta
dos Búzios terá hoje o primeiro ato para a sua efetivação, às 16h, no Salão
Nobre da Assembleia com o [Ato de Notificação do Tombamento dos Documentos da
Revolta dos Búzios]. Essa documentação está sob a guarda do Arquivo Público da
Bahia e será transferido para o memorial recém-criado, a partir de projeto de
lei apresentado pela deputada Fabíola Mansur (PSB).
O presidente Marcelo Nilo considera um privilégio a guarda
futura desses documentos tão importantes do movimento libertário ocorrido há
271 anos (entre agosto de 1798 e novembro de 1799), oriundo de classes
populares da Bahia reprimidos com dureza pela Coroa Portuguesa. Garante que adotará
todas as providências de caráter administrativos necessárias à instalação do
Memorial, o acondicionamento correto de documentos e outros itens históricos,
bem como para que os visitantes tenham acesso franco ao acervo ? que poderá ser
disponibilizado em plataforma digital.
Essa solenidade inicial sob os auspícios do Legislativo
constará da assinatura de documento para o início das pesquisas, trabalho de
campo, coleta de documentos, imagens, recortes de jornais e entrevistas que
comprovem que o bem cultural merece a proteção oficial do estado. A
documentação histórica sobre a Revolução dos Búzios, também conhecida como
Conjuração dos Alfaiates, está sob a guarda do Arquivo Público da Bahia, órgão
da Fundação Pedro Calmon.
O evento igualmente inicia o processo de transformar esse
feito histórico em Patrimônio Cultural, sendo necessária para completar esse
planejamento da ação do Arquivo Público e do Instituto do Patrimônio Histórico
(Ipac). O diretor geral do Instituto, João Carlos de Oliveira, explica que esse
ato de criação de um dossiê possibilitará o tombamento definitivo como
Patrimônio Cultural da Bahia.
Concluída esta etapa, esse documento é enviado ao Conselho
de Cultura, ao secretário de Cultura, que o encaminha para deliberação do
governador do Estado, e é feita publicação do decreto no Diário Oficial. A
documentação será preservada no Memorial da Assembleia Legislativa. O
historiador e professor Luiz Henrique Dias Tavares, estudioso do tema e a maior
autoridade do Brasil sobre a Revolução dos Búzios, será homenageado.
A REVOLTA E REPRESSÃO
Esse movimento teve caráter emancipatório (independência de
Portugal) e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de
igualdade e democracia para toda a sociedade da época ? conceitos
extraordinários naquela época aqui, ecoando a Revolução Francesa. A
insatisfação popular era consequência pela caristia de preços ditados por
Portugal, contaminando cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da
escravatura, a proclamação da república, a diminuição de impostos, a abertura
dos portos, o fim do preconceito e aumento salarial.
As cores da bandeira da Bahia ecoam as da bandeira sob a
qual agiam os revoltosos e a repressão foi implacável com execução, degredo,
prisão e chibatadas públicas de seus líderes principais. Em 8 de novembro de
1799 foram executados o mestre alfaiate João de Deus Nascimento, o aprendiz de
alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira e os soldados Lucas Dantas do Amorim
Torres e Luís Gonzaga das Virgens. Outro condenado, o quinto, o ourives Luís
Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. (Ascom)