Não deu nem tempo de comemorar o fim da era PT. Logo em
seguida, rasgando descaradamente a Constituição ao manter os direitos políticos
de ex-presidente, o Senado, sob o comando do presidente do STF (imaginem só!),
colocou água fria na fervura. Dá para entender uma revoltante manobra destas?
Dá sim: estavam todos estes vendilhões do templo travestidos de representantes
do povo a legislar em causa própria para escapar da justiça e fugir das mãos do
juiz Sérgio Moro.
Afinal, o número de parlamentares investigados bate recorde.
Segundo levantamento da Revista Congresso em Foco, são 542 inquéritos e ações
contra 224 parlamentares federais tramitando no Supremo, alias único foro
competente para julgar crimes cometidos por deputados, senadores e outras
autoridades.
Lembram-se do foro privilegiado?
O fato é que a marginália triunfou mais uma vez, deixando
para nós a melancólica sensação de que não somos apenas uma [banana republic],
mas uma verdadeira república da bandidagem, uma nação onde o crime compensa e
onde a lei não vale nada.
Instalou-se o império da bagunça.
Se a Constituição pode ser ignorada com a maior cara de pau,
que segurança jurídica podemos ter?
Não é revoltante ver Renan Calheiros, investigado em nove processos
diferentes, e Ricardo Lewandowski, o amigão de São Bernardo, o professor de
direito que não conhece o artigo 52 da Constituição, presidindo aquele evento
histórico?
O precedente criado é da maior gravidade.
Eduardo Cunha já está com os dentes afiados para morder na
mesma boca.
Ele e mais um legião de políticos cuja folha corrida não
passaria da mais primária das averiguações.
Começamos mal.
Agora que imaginávamos que o Brasil iria reiniciar a jornada
que nos tiraria do buraco profundo onde nos meteram, produz-se o maior
escândalo jurídico da história deste país,
retirando de nós todos, brasileiros de bem e ainda otimistas, boa parte
da crença de que sim poderíamos ressurgir das cinzas e reconstruir o país
baseado em princípios éticos e morais que não são nada mais do que a nossa
obrigação. Nossa, não deles
Uma vergonha.
Daqui para a frente, salve-se quem puder.
A ainda estamos correndo o risco de que o STF revogue a sua
própria decisão de fevereiro, que permitiu mandar para a cadeia condenados em
segunda instância, que podem sim continuar recorrendo, mas detrás das grades
onde merecem estar
E isso bem que pode acontecer no julgamento que começou
sexta-feira e que se completará na semana que vem, quando o Supremo estará
julgando a si mesmo.
Tanto é que o mesmo Ministro Lewandowski já contrariou o
entendimento adotado pelo plenário da casa que encabeça, concedendo liminar que
suspende de imediato o cumprimento da pena aplicada contra um réu condenado em
segunda instância, José Vieira da Silva, prefeito de Marizópolis, na Paraíba,
condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região à perda de cargo
e à prisão por crime de responsabilidade, acusado de fraude e desvio de
recursos públicos. Este indigitado cidadão recorria em liberdade até que o
TRF-5 acatou pedido do Ministério Público Federal com base na decisão tomada em
fevereiro pelo STF.
Se o Supremo revogar a si mesmo, conforme voto já proferido
pelo relator Marco Aurélio Mello (o famoso Mella de outras andanças), aí sim a
esbórnia estará mesmo instaurada. Aí sim liberou geral para os bandidos.
Inclusive para o Luiz Estevão, o primeiro senador a ser
cassado pelos colegas, principal personagem do desvio das obras do fórum
trabalhista de São Paulo, iniciadas em 1992. Depois de 36 recursos que
enriqueceram advogados do tipo Kakay e 17 anos, Luiz Estevão foi para a cadeia,
da qual poderá sair na semana que vem, o que fará com que ele jamais cumpra
qualquer pena pelos crimes que cometeu e que vão prescrever.
O quadro é assustador.
Dará direito a Fernando Collor de entrar com uma ação contra
o Estado pedindo indenização por danos morais pela perda dos seus direitos
políticos quando foi cassado em 1992. Se a justiça for igual para todos, e não
valer só para a Dilma, deverá ganhar polpuda grana que o ajudará a manter a
frota de carros espetaculares que tem e que foram apreendidos pela Polícia
Federal, que os devolveu ao Senador alegando que não tinha dinheiro para manter
os fabulosos veículos.
Há quem diga que só no Brasil coisas como essas podem
acontecer.
Uma pena.
Faveco Corrêa é jornalista e consultor. Blog: www.faveco.com.br