O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em
sessão plenária, desaprovar a prestação de contas da Diretoria Geral da
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao ano de 2009, e
aplicar multa no valor de R$ 3 mil ao gestor responsável, Amauri Santos
Teixeira, por considerar graves as irregularidades apontadas no relatório da
auditoria realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais
foram destacadas o pagamento de despesas por meio de indenização, sem a
cobertura contratual e a existência de divergências de informações sobre
valores pagos em contratos.
O voto vencedor foi do revisor do processo, conselheiro
Gildásio Penedo Filho, discordando do relator, conselheiro João Evilásio
Bonfim, que havia proposto a aprovação das contas com ressalvas e recomendações.
Acompanharam o revisor os conselheiros Pedro Henrique Lino e Marcus Presídio.
Além dos auditores da 2ª CCE, também opinaram pela desaprovação das contas a
representação do Ministério Público de Contas e a Assessoria Técnico Jurídica
do TCE.
Ascom/TCE