O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori
Zavascki, acolheu recurso da Assembleia Legislativa da Bahia no caso do aumento
diferenciado concedido pelo presidente da Casa em 1991, o ex-deputado Eliel
Martins, cujo impacto financeiro para os cofres públicos ficaria em torno de R$
400 milhões. Com isso, Teori reconsidera sua própria decisão anterior, tomada
em fevereiro deste ano e paralisa todas as ações de servidores (entre 10 e 12)
que ainda tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A guerra judicial começou a ser travada quando servidores do
Legislativo que se sentiram prejudicados com o reajuste não-linear ingressaram
na Justiça. Na época, o então presidente Eliel Martins (já falecido) concedeu,
de forma monocrática, um reajuste de até 102 aos servidores, percentual que
decrescia em cerca de 20 faixas para o pessoal que ganhava melhor. Insatisfeito
com a decisão, um grupo de cerca de 400 servidores (hoje boa parte deles
aposentados) ingressou na Justiça com ações pedindo a isonomia do reajuste pelo
percentual mais alto de 102 .
MUDANÇA
Com a decisão de Teori Zavascki sobre a ação dos servidores,
o caso agora será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A
expectativa do procurador Jurídico da Assembleia, Graciliano Bonfim, é que o
pleno do STF acolha a decisão do ministro e dê ganho de causa ao Legislativo e
Executivo baianos. A ação ainda não tem data para ser julgada. Enquanto isso
todas as ações referentes a causa ficam paradas no TJ-BA. (Ascom).