O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a
10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter
mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega
que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust
familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9
abstenções.
Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2027. Ele é o
sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, em 2001.
Cunha esteve afastado das funções de deputado federal desde
maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando
renunciou a este cargo.
Os deputados acolheram, nesta segunda-feira (12), parecer do
relator da matéria no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para
quem todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancários,
depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço,
comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimônio e bens no exterior não
declarados à Receita Federal.
Esse fato, conforme o relator, provaria que Cunha mentiu em
depoimento à CPI da Petrobras. [Os trusts criados pelo representado [Eduardo
Cunha] não passam de empresa de papel, de instrumentos criados para evasão de
divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina], declarou Rogério.
Questões de ordem
Na última tentativa de trocar a perda de mandato por uma
pena mais branda, de suspensão, o deputado Carlos Marun (PMBD-MS) apresentou
questão de ordem, que foi negada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Marun
queria que, em vez do parecer, fosse colocado em votação um projeto de
resolução. Isso permitiria a apresentação de emenda com pena diferente.
Após a negação do pedido, o aliado de Cunha pediu o apoio de
1/3 dos deputados presentes para recorrer da decisão de Maia com efeito
suspensivo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas não
obteve sucesso.
Perseguição política
Ao discursar em sua defesa, Eduardo Cunha negou possuir
conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e
que chegou ao Plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade. [Eu
quero saber o número da conta], desafiou. [Não menti à CPI. Cadê a prova?],
indagou Cunha.
Ele se declarou vítima de um processo político por ter
aceito a denúncia que deu origem ao impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff. [Alguém tem dúvida de que, se não fosse minha atuação, não teria tido
processo de impeachment? Estou pagando o preço por ter dado continuidade ao
processo], afirmou.
Também com acesso à palavra antes da votação, o advogado de
Cunha, Marcelo Nobre, sustentou que não havia provas materiais para cassar o mandato
do ex-presidente. [Não cassem o mandato popular e aniquilem a vida de um político
em um processo sem provas], pediu.
Autores do pedido
Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), cujo partido
apresentou, junto com o Psol, a representação contra Eduardo Cunha, não era mais
possível adiar a votação. [Já está mais do que claro a todos os parlamentares
desta Casa que não há outra saída regimental, legal ou constitucional que não a
cassação do mandato], comentou.
Pelo Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) acusou Cunha de
muitas vezes utilizar o cargo de presidente da Câmara para restringir direitos
valendo-se de um [chicote institucional]. [O senhor deve ser cassado pelo
objeto da representação do Psol e da Rede], defendeu Braga, reforçando a tese
de que Cunha mentiu ao negar que não tem conta no exterior.
Com a cassação de Cunha, o deputado Marquinho Mendes
(PMDB-RJ), que vem exercendo o mandato como suplente, deverá ser efetivado no
cargo.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira
Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados