O Ministério Público Federal apresentou à Justiça nesta
terça-feira, 13, a primeira denúncia de cartel na Operação Lava Jato.
Procuradores acusam os executivos Petrônio Braz Junior, André Gustavo de Farias
Pereira, Othon Zanoide de Moraes Filho, Augusto Amorin Costa e Ildefonso
Colares Filho, da empreiteira Queiroz Galvão, e Rodolfo Andriani, Valdir Lima
Carreira e Otto Garrido Sparenber, da Iesa Óleo e Gás, no esquema criminoso que
desviou recursos da Petrobrás.
Segundo a denúncia, os executivos permaneceram [associados
em uma organização criminosa voltada para a prática de corrupção, lavagem de
dinheiro, cartel e fraudes à licitação da Petrobrás entre 2006 e 2014]. Durante
esse período, de acordo com a Procuradoria, em todos os contratos firmados pela
Iesa e pela Queiroz Galvão na Petrobrás houve o oferecimento, promessa e
pagamento de propina para as diretorias de abastecimento e serviços. Após
passar por operações de lavagem de capitais para esconder a origem, os valores
da vantagem indevida eram posteriormente distribuídos por operadores
financeiros aos diretores e funcionários da Petrobrás que auxiliavam no sucesso
do esquema e para parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os
diretores no cargo.
Como contrapartida pela vantagem indevida, os diretores
corruptos firmaram o compromisso de se manterem inertes e anuírem quanto à
existência e efetivo funcionamento do cartel na Petrobras, omitindo-se dos
deveres que decorriam de seus ofícios, sobretudo de imediatamente informar
irregularidades e adotar as providências cabíveis nos seus âmbitos de atuação
para impedir o funcionamento do esquema. Para isso, Paulo Roberto Costa e Renato
de Souza Duque fraudavam as concorrências da estatal, direcionando-as para as
empresas integrantes do esquema criminoso.
Ainda de acordo com a denúncia, entre 2006 e 2013, a Iesa e
a Queiroz Galvão integraram um gigantesco cartel composto por 16 grandes empresas
do ramo de engenharia civil do país. Esse grupo tinha a finalidade de fraudar
as concorrências da Petrobras e dominar o mercado de montagem industrial da
companhia. Os executivos das demais empresas deverão ser denunciados no
decorrer das investigações. Com base em dados das comissões internas de
apuração da Petrobras, o MPF acusou os executivos de fraude às licitações da
Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (Comperj).
Os executivos da Iesa e da Queiroz Galvão responderão também
pelo crime de lavagem de dinheiro na celebração de contratos simulados para
legitimar o repasse de propina com a Empreiteira Rigidez, utilizada pelo
doleiro Alberto Youssef, e com a Costa Global Consultoria, usada por Paulo
Roberto Costa.
Os executivos da Queiroz Galvão Ildefonso Colares e Othon
Zanoide também foram acusados de lavagem de dinheiro pelo pagamento de propina
dissimulado por intermédio de doações eleitorais oficiais. Segundo os procuradores,
mais de R$ 4 milhões em propina foram pagos dessa forma na eleição de 2010.
Como prova, a denúncia apresenta e-mails trocados por Alberto Youssef com o
diretor Othon Zanoide, além do relato do próprio Youssef.
Por fim, o MPF pede a reparação mínima dos danos no valor de
R$ 105.039.626,16 e US$ 12.450.101,51 para os representantes da Queiroz Galvão,
e R$ 47.614.386,81 e US$ 2.366.347,21 para os representantes da Iesa Óleo e
Gás. Esses montantes correspondem à estimativa mínima da propina oferecida
pelos empreiteiros.
Segundo o procurador Diogo Castor, [o crime de cartel é
muito difícil de comprovar. Contudo, o ajuste entre as grandes construtoras foi
comprovado por colaborações premiadas, que quebraram a corrente de silêncio, e
por documentos apreendidos bastante ilustrativos, como aquele chamado de [regulamento
do campeonato esportivo], o qual regulava a conduta das empresas do cartel, e
aquele de premiação de um suposto [bingo fluminense], o qual na verdade dividia
obras do Comperj entre as construtoras.]
Já para o coordenador da força-tarefa do Ministério Público
Federal da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, essa denúncia [revela um
lado dos desvios comprovados pela Lava Jato para o qual a sociedade nem sempre
atenta. Ainda que funcionários da Petrobras e políticos não tivessem entrado em
conluio com as empreiteiras, a cartelização delas por si só já produziria um
dano bilionário. O fato é que o cartel não dependia necessariamente da
corrupção pública para funcionar, ainda que tenha cooptado funcionários
públicos para maximizar resultados. Houve, assim, uma espécie de [corrupção
privada], praticada por empresas que estão dentre as maiores do país e usaram
seu poder e influência para desviar bilhões da sociedade]. (AE)
(FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE)