Mais duas ações contra o fatiamento do impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff foram negados pela ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF). A decisão confirma informação do colunista Cláudio
Humberto, do Diário do Poder, segundo a qual o STF não tomará qualquer decisão
que desautorize a atuação do ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski, que
presidiu o julgamento de Dilma no plenário do Senado. Com estas duas, agora são
14 ações semelhantes já negadas por Rosa Weber.
Em 31 de agosto, o Senado separou a votação do impeachment
em duas. Na primeira, cassou o mandato de Dilma, mas na segunda, a
ex-presidente manteve o direito de ocupar outros cargos na administração
pública e disputar novas eleições. A decisão de Rosa Weber não garante os direitos
políticos de Dilma, apenas sinaliza que o STF não vai discutir o fatiamento,
ainda que aparentemente todos eles, à excelção do próprio Lewandowski,
discordem da medida que ignorou dispositivo da Constituição.
Ministros do STF afirmaram ao colunista Cláudio Humberto, em
off, que a preservação dos direitos políticos de Dilma somente será definida
[no caso concreto], ou seja, quando órgãos como Ministério Público, entidades
como OAB ou quaisquer associações de classe ingressem na Justiça com ação civil
pública contra a nomeação de Dilma para qualquer cargo público ou o registro de
sua candidatura.
A expectativa desses ministros, ouvidos pelo colunista do
DP, é que a tendência de qualquer juiz será o de determinar o cumprimento da
Constituição, que vincula o impeachment à perda dos direitos políticos por 8
anos. (Diário do Poder)
Foto: STF