Os advogados do ex-presidente Lula entraram nesta
quinta-feira (15), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com um
pedido de providências contra os procuradores da República Deltan Martinazzo
Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, autores da
denúncia apresentada por corrupção ontem contra o petista. A defesa alega que
os procuradores violaram a regra de tratamento decorrente da garantia
constitucional da presunção de inocência e trataram Lula como [culpado],
inclusive sobre assunto que não está sob competência funcional deles.
Segundo os advogados
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, ao chamarem o ex-presidente de
[comandante máximo] do esquema de corrupção na Petrobras, os integrantes do
Ministério Público Federal em Curitiba promoveram o [linchamento] de Lula. E
violaram a regra do próprio CNMP que veda a [antecipação de juízo de valor]
sobre fatos pendentes de investigação, continua a defesa.
[Os termos midiáticos cunhados pelos procuradores estão
reproduzidos desde ontem nas capas dos veículos nacionais e estrangeiros, com o
nítido objetivo de manchar a reputação do ex-presidente e promover o
linchamento de sua figura, processo deliberado de condenação pública], alegam
os defensores do petista. Órgão de controle externo do Ministério Público, o
CNMP é presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os advogados de Lula pedem a concessão de liminar para que
Dallagnol, Pozzobon e Moronha deixem de [usar a estrutura e recursos do
Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda,
jurídicos que não estejam sob sua atribuição]. Solicitam ainda que seja apurado
eventual desvio funcional, com a aplicação da sanção correspondente.
Eles argumentam que, apesar das declarações dos
procuradores, o ex-presidente não foi denunciado por crime de organização
criminosa e que a apuração desses fatos não está sob a alçada da força-tarefa
em Curitiba, mas do procurador-geral da República, em inquérito ainda não
concluído no Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3.989).
[Os procuradores ainda buscaram promover uma revisão da
operação que resultou na Ação Penal 470 (Mensalão), já definitivamente julgada
no STF e que jamais teve Lula como envolvido, apenas para tentar macular a
honra e a imagem do ex-presidente], critica a defesa.
Segundo os advogados, a coletiva dos procuradores contrariou
a política de comunicação social do Ministério Público impede que a divulgação
de denúncia formulada [seja apresentada como decisão ou signifique condenação
antecipada dos envolvidos]. [Lula e sua esposa foram tratados na coletiva como
condenados por crimes que jamais cometeram], contesta.
Na entrevista coletiva concedida à imprensa ontem, Dallagnol
disse que [o petrolão era parte de um quadro muito maior chamado [propinocracia
? governo regido pelas propinas]. Para o Ministério Público, nos mesmos moldes
do petrolão e do mensalão, existem esquemas na Eletrobrás, nos Ministérios do
Planejamento e da Saúde, além da Caixa Econômica Federal. A tal propinocracia,
segundo o procurador, inclui agentes políticos, empresários e partidos ? e têm
como objetivo a governabilidade, o enriquecimento ilícito e a permanência no
poder.
Especificamente no petrolão, de acordo com a força-tarefa, [sem
o poder de decisão do Lula, este esquema seria impossível]. [Só o poder de
decisão de Lula fazia a estratégia de governabilidade corrompida viável. Lula
estava no topo da pirâmide do poder, competindo-lhe nomear os altos cargos da
administração pública federal], disse o procurador.
As declarações dos representantes da força-tarefa da Lava
Jato foram atacadas por Lula em pronunciamento feito hoje. O ex-presidente
cobrou a apresentação de provas e disse estar [indignado] com a [pirotecnia] do
Ministério Público. [Provem uma corrupção minha que irei a pé para a cadeia],
desafiou o petista. (Congresso em Foco)
Foto: Vladimir Platonow/ABr