O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
comunicou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de
dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio
Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.
A Petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de
impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo.
Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu [atos incompatíveis]com a honra e
o decoro no exercício de suas funções.
Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se
exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos.
Ele considerou [insubsistente] o conjunto de provas presente nos autos, sem
vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a
honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de
responsabilidade.
[Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em
outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes
exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes],
afirmou o presidente do Senado.
Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de
Gilmar Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como [uma
faculdade que é garantida a qualquer cidadão].
Mendes desqualificou ontem (19) os juristas que apresentaram
pedido de impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o
ministro de adotar [comportamento partidário], mostrando-se leniente com
relação a casos de interesse do PSDB e [extremamente rigoroso] no julgamento de
processos de interesse do PT e de seus filiados, [nomeadamente os
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua
simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes].
[Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um
consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se
vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de
socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido
de socialista, e outros famosos quem], disse Mendes antes de participar de um
evento na capital paulista. (Diário do Poder)