O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta
quarta-feira, 5, por unanimidade, que o Congresso Nacional rejeite as contas de
2015 da ex-presidente Dilma Rousseff, a exemplo do que ocorreu em relação ao
ano anterior e que levou ao impeachment da petista.
O parecer do ministro José Múcio Monteiro, relator do
processo que analisa as contas de 2015 do governo federal, apontou 12
irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente. Sete delas se
referem às chamadas pedaladas fiscais. Dez foram aprovadas pelos demais
ministros. As outras duas foram transformadas em recomendações.
Essas manobras foram atrasos no repasse de recursos para
bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e
empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas
ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o
dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, os atrasos configuraram
empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não
foram autorizados pelo Legislativo.
Citando as pedaladas, o relator afirmou ser preciso [impor
limites à tentação dos governantes de expandir gastos públicos] por vias não
autorizadas, como o uso dos bancos públicos.
O TCU entendeu que em 2015 essas manobras ocorreram não só
no Banco do Brasil, mas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Também concluiu por falhas na regularização do estoque das operações
de 2014. Além disso, indicou que o Banco Central maquiou o resultado fiscal do
País, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados nas estatísticas
da dívida pública.
Para o ministro, ao abusar da abertura de créditos
suplementares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos [que
afetaram os princípios da transparência] e [dificultaram a atuação dos órgãos
de controle], como o Congresso Nacional.
[A banalização do uso de MPs [medidas provisórias] pelo
governo camuflou as despesas e dificultou o controle], disse José Múcio.
Segundo ele, ao examinar os fatos e atos realizados em 2015, o TCU procura [resgatar
a dignidade da questão orçamentária no país]. (Diário do Poder)
(FOTO: LULA MARQUES/AG. PT)